A matéria a seguir foi reproduzida do site da Associação Cearense de Magistrados – ACM onde está publicada sob o título: ACM avança nas negociações sobre a PAE

Uma representação de magistrados foi recebida na tarde de ontem (25/8) pelo Governador Cid Ferreira Gomes, no Palácio Abolição, para tratar dos encaminhamentos relativos ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

A audiência foi solicitada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Arísio Lopes da Costa, que esteve acompanhado dos Desembargadores Ademar Mendes Bezerra, Clécio Aguiar de Magalhães e Francisco Suenon Bastos Mota, integrantes do Grupo de Trabalho que acompanha os procedimentos relativos ao pagamento da PAE, além do Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM.

Também participaram da reunião a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Socorro França, os Secretários Eduardo Diogo (Planejamento) e Mauro Filho (Fazenda), e o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira.

Durante o encontro, o Presidente da ACM fez exposição detalhada de todo o histórico do processo de reconhecimento do direito às diferenças remuneratórias, apresentando ao Governador e demais representantes do Executivo as propostas que foram deliberadas em Assembleia Geral Extraordinária da entidade, realizada no último dia 19.

Após diversas ponderações, o Governador Cid Gomes assumiu o compromisso de que o Executivo repassará os recursos necessários para honrar o pagamento estabelecido pelo Tribunal de Justiça, mediante condições que foram propostas durante o encontro.

Para debater e deliberar sobre os encaminhamentos, a ACM está convocando nova AGE para a próxima quinta-feira, 1º de setembro, às 17h, na ESMEC, objeto de edital convocatório que está sendo encaminhado a todos os associados, juntamente com Ofício-Circular com outras informações.

O Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, declarou após o encontro que os magistrados consideravam um importante avanço o compromisso do Governador em repassar os recursos necessários para retomar os pagamentos, suspensos desde fevereiro, além de terem obtido uma proposta concreta de pagamento. “Estamos convocando novamente a classe para dar conhecimento de detalhes da negociação e para que deliberemos sobre os próximos passos. Acho que demos um passo importante para resolver a questão e reconhecemos os esforços do Governador Cid Gomes para atender aos reclamos do Judiciário”, afirmou.

Fonte: Site da ACM