O SindJustiça Ceará ingressou com Representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Protocolo n° 15093-2011-3) contra o Promotor de Justiça da Comarca de Parambu Dr. Rubem Machado Rebouças

Na representação, o sindicato sai em defesa dos servidores da Comarca de Parambu, que, segundo denúncias, teriam sido vítimas de grave constrangimento e humilhação por parte da mencionada autoridade. De acordo com a denúncia feita ao sindicato, o representante ministerial, com “apoio” da Juíza local, teria realizado – através de auxílio policial – o fechamento das portas do Fórum e em ato contínuo, a busca, apreensão e revista pessoal em todos os servidores presentes no recinto.

 Segundo o Promotor, o motivo seria o suposto furto de um CD referente a um processo que estava sob sua guarda. Nas denúncias, o Promotor teria a permissão “legal” da Magistrada, para realizar tais excessos. Os servidores, sejam eles do sexo masculino ou feminino, do Poder Judiciário local, da Prefeitura e até a Técnica Ministerial passaram pelos constrangimentos. Nesse último caso, em consequência do problema a Técnica Ministerial solicitou a Procuradora Geral de Justiça Dra. Socorro França, o afastamento da Promotoria de Parambu. A Associação dos Servidores do Ministério Público do Ceará – Assempece, ingressou com outra representação em desfavor do Promotor (Protocolo nº 9608/2011-6 em 25/04/2011). Segundo fontes de nosso sindicato, o Representante Ministerial é um ex-Oficial de Justiça Avaliador que está há pouco mais de seis meses no cargo.

Este não é um caso de arbitrariedade e abuso de autoridade isolado. Os servidores do Poder Judiciário das Comarcas interioranas além de terem vencimentos menores que os da capital e trabalharem em condições precárias muitas vezes são vítimas de chefias autoritárias e despreparadas, no caso de Parambu, ainda são desrespeitados pela autoridade que deveria zelar contra os ataques aos direitos humanos.

O clima entre os servidores na Comarca é tenso e esperam que a Procuradoria Geral da Justiça do Ceará proceda o afastamento imediato da referida autoridade Ministerial da Comarca local.

O sindicato na gestão Movimento Unidade afirma sua solidariedade aos trabalhadores da Justiça e demais atingidos pela ação do Promotor de Parambu, colocando-se na defesa intransigente dos servidores por respeito e dignidade, não coadunando com atitudes destemperadas e desproporcionais de quem se esconde atrás da “formalidade legal”, para praticar atos contra colegas do convívio diário de trabalho.

Eventuais denúncias de abusos de autoridade ou assédio moral podem ser encaminhadas para o email: falecom@sindjusticaceara.org.br ou por telefone- 99814345 – Coordenação Geral.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO NA PGR

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