SindJustiça amplia sua presença política atuando na ALCE e no Ato Nacional em apoio ao trabalhadores da construção civil

Com o objetivo estratégico de fortalecer a presença do SindJustiça Ceará no cenário político-sindical e no palco do legislativo cearense, o coordenador geral Roberto Eudes e o coordenador jurídico Emmanuel Alves se desdobraram hoje em duas frentes para cumprir a agenda.

Roberto Eudes representou o SindJustiça Ceará no Ato Nacional em solidariedade aos trabalhadores da construção civil, ocorrido na manhã de hoje na Praça Portugal. Com a presença de centenas de operários em greve, o Ato contou a participação de entidades sindicais de vários Estados do Brasil e do presidenciável José Maria do PSTU. No Ato, o coordenador geral do SindJustiça Ceará questionou a parcialidade da justiça quanto a decretação da ilegalidade de inúmeras greves. Tal denúncia já havia sido formulada na audiência pública ocorrida na inspeção do CNJ realizada no Ceará em 2009.

Na Assembleia Legislativa, o coordenador jurídico Emmanuel Alves foi recebido pelo procurador da ALCE Reno Ximenes e confirmou o recebimento da repercussão financeira elaborada pelo TJCE totalizando o valor anual de R$ 85,1 milhões, quantia que é compatível com o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador voltou a assegurar que até segunda-feira (02/05) apresentará o parecer jurídico.

Tudo preparado para viagem à Brasília

Foi protocolizada no último dia 12/04 uma petição contra-argumentando as informações prestadas pelo TJCE no Pedido de Providências nº 0005215-69.2009.2.00.0000 tramitando no CNJ. Tal processo refere-se à correção da distorção vencimental decorrente de lotação em diferentes entrâncias. A resposta rápida da nossa banca jurídica, antes mesmo ser intimados, deixou o processo pronto para a decisão.

A viagem à Brasília na próxima semana tem o objetivo de acompanhar todo o trâmite processual da correção da distorção vencimental e fornecer novos elementos para robustecer a luta pela implantação da nova jornada de 40 horas, implantação da GAM e da GEI. Estas ação serão feitas em parceria com o Sindojus/Ce.

E mais…

O SindJustiça Ceará está cobrando à administração do TJCE que não mais seja descontado no auxílio alimentação os dias de folga advindos de plantões judiciários. A administração solicitou lista com servidores prejudicados.

A administração do TJCE se comprometeu em efetuar o pagamento das substituições de cargos e demais dívidas oriundas de exercícios anteriores. Após o levantamento das dívidas pendentes, o desembargador presidente José Arísio Lopes da Costa decidirá a data do pagamento.