Vitória dos servidores: TJCE implementa jornada de 07 horas ininterruptas

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Atendendo ao requerimento do SindJustiça Ceará (PA nº 8504286-58.2015.8.06.0000), o TJCE implantou, finalmente, por meio da portaria de nº 2697/2015, publicada no DJ do dia 11/12/2015, a jornada ininterrupta de 07 horas corridas para o Poder Judiciário Ce

A portaria das 07 horas corridas, da lavra da Presidência do TJCE, foi comemorada por todos os servidores do TJCE como a grande conquista do ano de 2015. Essa vitória é o fruto da luta e da perseverança da diretoria do Sindjustiça e de todos os servidores que participaram das mobilizações pela readequação da atual jornada de 08 horas diárias, que se mostrou muito desgastante e foi motivo de inúmeras reclamações.

Com a nova jornada, ganham todos os servidores, indistintamente, bem como a própria Administração que fará economia significativa na verba de custeio (gastos com energia, água e telefone).

Histórico da Luta pela Jornada corrida – nada é fruto do acaso

Juntamente com vários requerimentos realizados em prol dos servidores, o Sindjustiça deu entrada, em março de 2015, no Processo Administrativo para a implantação das 07 horas corridas – PA nº 8504286-58.2015.8.06.0000.

Durante os dias 20 e 21 de maio, os servidores paralisaram as atividades e cobraram uma posição clara da Presidência do TJ/CE, com relação à implementação de uma série de reivindicações constantes da pauta aprovada no 1º Congresso da categoria. Como resultado daquela paralisação, os servidores obtiveram a publicação do edital referente às Ascensões Funcionais no dia 15 de junho – interstício 2013/2014, que se encontravam atrasadas há quase um ano.

Ainda durante esse período, após rodadas de negociações, foi realizado um acordo verbal onde o sindicato e a Presidência do TJ/CE acertavam que haveria a adequação da jornada de trabalho a partir do mês de outubro do ano corrente e as pautas econômicas seriam negociadas a partir do mês de fevereiro de 2016.

Mesmo realizando um acordo verbal, no dia 31 de julho, a Presidência do TJ/CE recuou do acordo acertado anteriormente e passou a negar todas as demais reivindicações da categoria. O desinteresse do TJ/CE em atender as reivindicações da categoria foi a “gota d’agua” para a deflagração da greve por um período de 15 dias, o que restou deliberado na grande AGE do dia 11 de agosto.

Com a deflagração da greve, o TJ/CE, numa decisão inédita na Justiça Estadual cearense, determinou o corte de ponto dos grevistas, antes mesmo do início da paralisação. Mesmo assim, os servidores não se intimidaram e continuaram firmes na luta por suas reivindicações, o que resultou numa forte adesão da categoria à greve e a realização de grandes atos em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua. O ápice da greve deu-se com um apitaço no interior do Fórum Clóvis Beviláqua e com o ato pacífico durante a Sessão do Órgão Especial, quando os servidores encheram as galerias da corte maior da Justiça Cearense.

Após as manifestações organizadas pela diretoria do SindJustiça, a categoria foi recebida novamente pela Presidente do TJ/CE, Desembargadora Iracema do Vale, para uma nova rodada de negociação. Na ocasião, foram apresentados à Administração vários precedentes de outros tribunais estaduais do país que funcionam com a jornada pleiteada pelo SindJustiça.

Na reunião, o SindJustiça obteve o compromisso escrito por parte da Administração do TJ/CE com a implantação da jornada de 07 horas corridas e com o início das negociações sobre os demais pleitos a partir do início de fevereiro de 2016, motivo pelo qual os servidores, em AGE, resolveram cancelar a greve.

Na última sexta-feira (11/12), a Presidente Iracema do Vale cumpriu o acordo escrito de implantação da jornada corrida, com início em 07 de janeiro de 2016.

Para que a Administração se convença de que a produtividade não sofrerá decréscimo, a nova jornada, inicialmente, vem em caráter experimental e condicionada ao atingimento de metas importantes para o Poder Judiciário cearense.

O SindJustiça avalia como plenamente viável o atingimento das metas estipuladas, visto que elas se aproximam de uma média geral calculada nos últimos semestres. Além disso, os números a serem alcançados foram obtidos após várias reuniões e discussões com vários servidores da área judiciária e da área administrativa.

O SindJustiça e os servidores que participaram dos debates aceitaram o desafio e aguardam que cada servidor dê o melhor de si e contribua com a busca incessante pelo atingimento das metas estipuladas na portaria das 07 horas para que conquistemos definitivamente o pleito, que é considerado como um dos mais importante para a grande maioria dos servidores.

O Sindjustiça convida todos os servidores para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada em janeiro e tem por objetivo dar seguimento ao calendário de lutas.

Acesse a Portaria das 07 horas corridas aqui

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