Última reunião da comissão do orçamento

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Aconteceu durante a tarde de hoje, dia 10/07, a última reunião da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Judiciário cearense.

O Sindicato foi, mais uma vez, representado pela Coordenadora Sheila Viana Bezerra.

A reunião foi bastante produtiva e positiva em relação às propostas apresentadas pelo Sindjustiça Ceará para o Orçamento/2013.

Nessa etapa de construção da Proposta Orçamentária, foram aprovados e incluídos os seguintes pleitos para os servidores:

1-Extensão da GAM Unidades para estabilizados e servidores não optantes ao PCCR 2010;

2-Extensão da GEI para as Comarcas de Entrância intermediária;

3-Auxílo Alimentação no valor mensal de R$500,00;

4-Aprovação de suplemantação financeira para a Isonomia;

Revisão das Tabelas Vencimentais

Em relação a esse pleito defendido tanto pelo SindJustiça como pelo Sindojus, a Assessora Presidencial, Juliana Lima, solicitou aos dois representantes sindicais o adiamento e transferência da discussão para a ocasião da constituição da Comissão de Revisão do PCCR.

A Diretoria Colegiada do Sindicato, não medindo esforços para resolver essa demanda, irá agendar encontro com os representates do Sindicato dos Fazendários do Ceará-SINTAF, a fim de trocar experiências que visem a contrução da melhor sugestão de tabelas vencimentais para os servidores do Poder Judiciário estadual.

Os estudos visam encontrar uma solução para aqueles servidores optantes do PCCR que se encontram, impedidos de ascender na carreira por se encontrarem nas últimas referências de seus cargos.

Próximas etapas da Proposta de Orçamento/2013

Os projetos aprovados na Comissão passarão agora pela fase de consolidação, junto à Secretaria de Planejamento do TJ e pela Assessoria Especial da Presidência, quando será verificado se os mesmos estão de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O resultado voltará a ser apresentado à referida Comissão de Orçamento para, em seguida, passar pela análise do Presidente do TJCE, Desembargador José Arísio Lopes da Costa que, em caso de aprovação, irá encaminhá-lo à apreciação do Órgão Especial.

Abertura de novo prazo de opção ao PCCR/2010

Durante as discussões das Propostas Orçamentárias, a Coordenadora Sheila Viana encaminhou o pedido de servidores não optantes do PCCR (Lei 14.786/2010), requerendo a abertura de novo prazo, pela Administração do TJ, para que tal grupo de servidores, enquadrados no antigo Plano de Cargos e Carreiras, possam ter uma nova oportunidade de migração para a nova estrutura.

Após a intervenção de vários membros da comissão, a Assessora Juliana Lima e a Secretária de Gestão de Pessoas, Adriana Islaia, concordaram sobre a possibilidade de abertura de novo prazo para tais servidores.

Isonomia

O Coordenador Geral do Sindicato, Roberto Eudes, foi informado, em visita à Chefe da Consultoria Jurídica, Dra. Cristiane, que o Setor continua trabalhando no Parecer relativo ao Pleito. Atualmente, dois Assessores são responsáveis pelos trabalhos. O Coordenador Geral do SindJustiça colocou-se à inteira disposição daquela Consultoria, caso seja necessário haver algum esclarecimento em relação ao assunto.

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