A administração do Tribunal de Justiça publicou, em edição do Diário da Justiça da última quinta-feira (22), a Resolução do Órgão Especial nº 27/2018, que dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação para servidores e magistrados.

Vale lembrar que a data-base para o reajuste do auxílio-alimentação foi fixada para o mês de julho de cada ano, período em que o sindicato ingressou com um requerimento para a revisão dos valores, nos termos estabelecidos no art. 5º, da Resolução nº 17, de 30 de junho de 2016.

Sendo assim, destacamos que o valor do auxílio-alimentação ficou corrigido em 2,854%, correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado do período de junho de 2017 a maio de 2018. Os efeitos financeiros constarão a partir de 1º de julho de 2018.

O SindJustiça reconhece a importância de se cumprir as revisões anuais do auxílio, mas informa que, estranhamente, a revisão do auxílio alimentação não fez menção ao Pedido Administrativo formulado pelo sindicato, mas a um outro PA cujo acesso está indisponível para consulta, apesar do tema não exigir sigilo.

Apesar disso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará entende que cumpriu o seu papel na defesa dos interesses da categoria e cobra também um posicionamento da Presidência do TJCE acerca de um outro PA do sindicato, registrado sob o nº 8500544-20.2018.8.06.0000, onde a entidade requer o pagamento da diferença devida aos servidores pelo retardamento em dois meses da equiparação do auxílio-alimentação (estipulada em R$ 569,32), que ocorreu em setembro de 2017, quando deveria ter sido implementada em julho daquele ano.

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