Nessa segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará publicou a portaria de n° 504/2017, que autoriza o afastamento, para o exercício de mandato sindical, pelo triênio de 20.02.17 a 20.02.20, dos seguintes diretores: Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Pedro Helker Alves de Alcântara, Sheila Viana Bezerra, Francisco Edmar Sampaio Duarte, João Paulo de Oliveira Couto Napoli.

O afastamento para cumprimento de mandato sindical está previsto no Art. 169 da Constituição do Estado do Ceará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72 de 1º de dezembro de 2011.