Sheila Viana Bezerra, Coordenadora de Aposentados e Pensionistas do SindJustiça Ceará foi indicada a ocupar a função de representante dos servidores na Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira do Tribunal de Justiça

Comissão foi criada no TJCE em 30 de abril de 2010 e foi instalada em 15 de dezembro do mesmo ano pela Portaria Nº 646, em cumprimento de decisão do CNJ, através do PCA 7063-57.2010.2.00.0000. A Comissão é composta por dois representantes dos servidores indicados pelos sindicatos, por dois magistrados indicados pela ACM e um representante indicado por cada uma das unidades administrativas e judiciárias do TJCE.

Os membros da Comissão Mista de Orçamento tem a competência de opinar previamente, sobre a proposta do orçamento anual, estabelecendo diretrizes setoriais, avaliar a adequação da estrutura programática e sugerir as alterações necessárias. Bem como, gerar discussões com o intuito de promover a redução de custos, a redefinição e a realocação dos créditos orçamentários de acordo com os objetivos estratégicos e as necessidades prioritárias do Poder Judiciário, também acompanhar a execução orçamentária para que sejam alinhadas aos planejamentos estratégicos.

Esta nomeação corresponde ao preenchimento da representação do SindJustiça Ceará em atendimento ao pedido formulado no Processo nº 8502925-45.2011.8.06.0000, pela renúncia do Senhor Claudio Melo Fontenele que ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2011.

O desafio da representação dos servidores é atuar previamente favorecendo o atendimento das reivindicações dos servidores, inserindo no orçamento mudanças capazes de suprir o impacto financeiro das demandas. Ao mesmo tempo fiscalizar as demandas gerados pela representação classista dos Magistrados.

A Coordenadora Sheila Viana Bezerra, pela sua formação acadêmica e os estudos que já vem realizando na área de orçamento público, é uma das pessoas mais qualificadas para exercer esta função.