Reposição salarial, auxílio-saúde, ascensões funcionais e adicional de risco de vida foram alguns dos assuntos discutidos no encontro

A diretoria colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça Ceará) participou, na manhã desta segunda-feira (12), de uma reunião virtual com representantes da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Na pauta, temas de interesse dos servidores como a reposição salarial, o auxílio-saúde, as ascensões funcionais, a gratificação de risco de vida, o acesso ao relatório da GAM (Gratificação por Atingimento de Metas) e a equiparação na forma de compensação das horas trabalhadas nos plantões.

Representando os servidores, participaram da reunião: Coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Fontenele; Coordenador Jurídico, Thiago Sampaio; Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker; e o assessor jurídico do sindicato, Eudenes Frota. Representando a administração do TJCE, estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre da Silva Costa e Emílio Medeiros Viana; a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira; e o superintendente administrativo do TJCE, Sérgio Mendes de Oliveira Filho.

REPOSIÇÃO SALARIAL

Durante a reunião, o Coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Fontenele lembrou que a categoria há anos não tem reposição salarial e amarga mais de 30% de perdas vencimentais. Sem reposição, os servidores e servidoras sofrem com o aumento dos preços dos alimentos, planos de saúde e, ainda, têm que arcar com gastos para trabalhar em home office, como a compra de materiais e o aumento do consumo de energia e internet.

O assessor jurídico do SindJustiça Ceará, Eudenes Frota complementou a fala do coordenador ao dizer que, mesmo sob o regime do decreto de contingência, o Governador Camilo Santana tem aprovado na Assembleia Legislativa, projetos de reposição salarial para algumas categorias e está chamando aprovados em concursos, como, por exemplo, os professores.

Por sua vez, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre da Silva Costa, argumentou de que o TJCE não poderia conceder a reposição salarial devido às limitações criadas pela Lei Complementar 173/2020, que criou um óbice legal. Apesar disso, o juiz disse que considera legítima a reivindicação do sindicato, tendo em vista que o serviço público não tem tido a reposição vencimental necessária. Também foi informado de que o TJCE pretende convocar brevemente, 47 técnicos judiciários aprovados no último concurso.

AUXÍLIO-SAÚDE

Outro assunto discutido no encontro foi o auxílio-saúde, momento em que o Coordenador-geral da entidade pediu esclarecimentos sobre como está sendo pensada a implementação da medida e se o TJCE já teria modelos para a discussão.

Em resposta, Ricardo Alexandre falou do compromisso da Presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, com o tema, tendo inclusive discutido com as outras entidades sindicais. Em complementação, o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes de Oliveira Filho, disse que já solicitou às secretarias do tribunal ligadas à temática pesquisas e simulações de implementação do auxílio-saúde para que sejam apresentadas à gestão do TJCE.

ASCENSÕES FUNCIONAIS

No que diz respeito às ascensões funcionais, o Coordenador-geral perguntou quando que estas poderiam ser efetivadas. Em resposta, os representantes da administração argumentaram os limites impostos pela Lei n.º 17.203 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para a contenção de gastos públicos do Poder Judiciário e que a gestão só poderia implementar após o período emergencial e de calamidade pública.

O Coordenador de Formação Política e Sindical do SindJustiça Ceará, Pedro Helker, argumentou de que a lei não proíbe a publicação das ascensões, e que a administração do TJCE pode sim publicar e fazer um parcelamento para ser pago após o fim do estado de calamidade.

INDICADORES DA GAM

Sobre o acesso ao relatório da GAM, os diretores do sindicato falaram que recebem queixas constantemente de servidores que não conseguem acompanhar a execução das metas através do Sistema de Gerenciamento de Resultados (SGR), pois o mesmo encontra-se sempre desatualizado quando consultado. Em resposta, o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes de Oliveira Filho, argumentou que já havia conversado com a SETIN em relação aos problemas com os sistemas (SGR e SEI) e estes poderiam ser dialogados de forma mais imediata para a sua solução.

EQUIPARAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS PLANTÕES JUDICIAIS

Em relação à equiparação da compensação dos plantões judiciais, a coordenação colegiada do SindJustiça Ceará solicitou que os servidores tivessem o mesmo direito dos magistrados de terem sua compensação de horas de forma dobrada.

A coordenação colegiada do Sindjustiça Ceará solicitou, ainda, que os representantes do TJCE trouxessem uma resposta sobre a reivindicação na próxima reunião, que será agendada.

RISCO DE VIDA

Sobre suspensão da gratificação de risco de vida, o Coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Eudes deixou seu desagravo na reunião sobre o Parecer Jurídico Normativo nº 02/2021, que suspende o adicional de risco de vida dos servidores que estão em teletrabalho obrigatório por causa da pandemia.

Eudes informou que o sindicato foi surpreendido com a decisão, ainda mais durante um momento de pandemia, o que a entidade classificou como uma grande injustiça, pois acontece em um momento de aumento vertiginoso do preço dos alimentos e o TJ acaba retirando parte do salário do servidores, prejudicando ainda mais o sustento dos servidores e suas famílias.

O assessor jurídico, Eudenes Frota, argumentou que existem servidores de regimes anteriores ao de 2004 e após o plano de cargos que não poderiam ter o risco de vida suspenso.

O Coordenador de Formação, Pedro Helker, afirmou que o tema poderia ser debatido em uma próxima reunião, mas que fosse realizada antes que se efetuasse a suspensão da gratificação nos vencimentos.

Em resposta, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre, disse que o tema pode ser debatido em uma nova reunião, mas afirmou “que estou querendo deixar claro, com que eu li no parecer normativo (…), a presidente está pautando e vai cumprir ali”. Porém, também afirmou que serão analisados os argumentos da entidade sindical sobre a suspensão.

Próxima Reunião

Devido ao adiantado da hora, ficou acertado a realização de uma nova reunião (ainda sem data) que terá como pauta o risco de vida, a resposta sobre a equiparação da compensação dos plantões, sobre a publicação das ascensões funcionais e parcelamento após o fim do estado de calamidade e sobre o concurso de remoção.

Para o Coordenador Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes foi destinado pouco tempo para discussão, pois foram levados seis temas que são complexos, como a reposição salarial, e foi destinado somente uma hora de reunião que acabou entrando se estendendo pelo horário de almoço. “Esperamos que na próxima reunião tenhamos mais tempo para a discussão para chegar as melhores conclusões” complementa Eudes.