Após solicitar audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, visando debater pleitos do interesse da categoria, dirigentes do Sindjustiça foram recebidos pelo Presidente Washington Araújo no final da tarde desta quarta-feira (06).  Pelo sindicato, participaram da reunião: Roberto Eudes (Coordenador Geral) e Pedro Helker (Coordenador Jurídico). Representando a administração, além do novo Presidente, Des. Washington Araújo, estiveram presentes: os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. Luciano Lima e Dr. Alexandre Sá, a nova Secretária de Gestão de Pessoas, Dra. Vládia Santos, bem como o Superintende Judiciário, Dr. Nilsiton Aragão.

Concurso Público

Logo na abertura da reunião, o Presidente Washington Araújo anunciou aos diretores do sindicato que havia acabado de assinar um ato, a Portaria n° 228/2019, designando a composição de uma Comissão Examinadora e Organizadora para a realização de concurso público de servidores.

Indagados pelos diretores do SindJustiça para quais cargos e qual o número de vagas do concurso, os representantes da administração informaram que o concurso se resumiria ao cargo de Técnico Judiciário, não informando o número exato de vagas a serem preenchidas, mas destacando que não serão muitas. Apesar disso, diante da expectativa de que muitos servidores se aposentem logo após o mês de julho do ano corrente, afirmaram que o concurso terá cadastro de reservas suficiente para o provimento dos cargos que vierem a vagar durante o período de validade do certame.

 

Concurso de Remoção

Aproveitando o tema do concurso público, o diretor Pedro Helker alertou a administração sobre a necessidade de se realizar um amplo concurso de remoção antes do fechamento do concurso público, lembrando aos presentes que a última gestão realizou um ou dois concursos de remoção, sem a oferta de todas as vagas existentes a serem preenchidas. O alerta serve para que os servidores já lotados não sejam preteridos, na escolha de comarcas, pelos servidores que ainda tomarão posse. Os assessores da presidência acenaram de forma positiva pela realização do amplo concurso de remoção antes do fechamento do certame anunciado.

 

Reforma do PCCR

Os diretores Roberto Eudes e Pedro Helker iniciaram uma explanação acerca da urgente necessidade de se reformar a Lei 14.786/2010 (Plano de Cargos dos servidores), demonstrando, de forma prática, as complicações por ele apresentadas, principalmente no que se refere à estagnação nas últimas referências das tabelas pela grande maioria dos servidores, de todos os cargos de nível fundamental, nível médio e também de nível superior.

Os diretores do sindicato demonstraram que o plano de cargos tornou-se obsoleto, desestimulante e prejudicial à própria prestação jurisdicional, uma vez que a impossibilidade de ascensões nas carreiras não traz mais incentivo para que os servidores busquem ainda mais qualificação, através de cursos diversos.

Os diretores do sindicato defenderam ainda que a reforma do plano deve ser abrangente, de forma a abarcar todos os cargos, para que não se criem novas distorções e para que se dê solução àquelas eventualmente identificadas. Para tanto, é necessário que o TJCE crie uma comissão para a realização de um amplo estudo que culmine em uma minuta de um plano mais justo e que contemple os anseios da categoria.

Sobre esse pleito, o Presidente Whashington Luis informou que as discussões sobre o tema já poderiam ter início junto à Mesa Permanente de Negociação, tendo o Dr. Luciano Lima solicitado que as reuniões tivessem início após o período carnavalesco.

 

Reforma Administrativa

O TJCE criará, por mensagem de lei, a SEJUD de 1º Grau e extinguirá as SEJUD’s que atualmente funcionam no Fórum Clovis Bevilaqua, de forma que todos os servidores dessas secretarias ficarão vinculados àquela nova e imensa secretaria.

Os diretores indagaram o motivo pelo qual a administração pretende utilizar um outro prédio para a acomodação dos servidores vinculados à SEJUD de 1º Grau. Como resposta, foram informados que o Fórum Clovis Beviláqua não haveria um espaço com capacidade para acomodar tantos servidores (estima-se cerca de 600) que irão laborar no novo ambiente de trabalho. Afirmou-se que ainda não encontrou-se local.

A administração elaborou um cronograma com todas as unidades de Sejud’s que deverão migrar já no ano de 2019 e em 2020. Pelo que foi informado, o tribunal pretende deslocar fisicamente servidores das unidade das Sejuds do Fórum Clóvis Beviláqua, no decorrer deste ano, para compor a lotação inicial da futura SEJUD de 1º grau. Para o ano de 2020, o projeto abrange as comarcas de Caucaia, Maracanaú e Sobral, no que será realizado concurso de remoção visando o deslocamento dos servidores ali lotados. Aqueles que não tiverem interesse ou não puderem se deslocar para Fortaleza poderão prestar seus serviços através do Teletrabalho, que, inclusive, poderá ser mais abrangente.

 

Revisão Salarial

Sobre a reposição da inflação de 2018, a Presidência informou que irá conceder o mesmo percentual de reajuste que o Executivo anunciar e que está aguardando a iniciativa do Governador Camilo Santana.

Vale lembrar que os diretores do sindicato já mantiveram contato com o Departamento de Finanças do TJCE, onde obtiveram a informação que a inflação de 2018 fechou em 3,75% e que há margem orçamentária para o pagamento desse percentual, mesmo após a implantação do reajuste da magistratura no percentual de quase 17%.

 

Implantação dos novos critérios da GEI

O Dr. Luciano Lima informou que pretende elaborar as faixas de IDH para a implantação da GEI, no novo formato legal, ainda no primeiro semestre. O sindicato reivindica a participação na elaboração do formato que será implantado para a GEI, bem como para os percentuais que serão fixados para a GAM setorial e para a GAM individual.

 

Condições Precárias de Prédios de Fóruns do interior e Segurança dos servidores

Os diretores do sindicato reclamaram acerca das condições precárias de prédios de fóruns do interior, muitos com rachaduras nas paredes e infiltrações no teto, com o mesmo banheiro sendo utilizado por homens e mulheres, setores funcionando em salas adaptadas e precárias, a exemplo dos fóruns de Araripe, Senador Pompeu, Campos Sales, etc.

Além da precariedade nos prédios da Justiça, os sindicalistas reclamaram ainda da falta de segurança nos fóruns do interior, lembrando aqui que já existem cerca de trinta ocorrências de arrombamentos, furto de armas, incêndios criminosos, atentados, etc; isso em um curto período de dois anos. Esse problema da segurança tem se agravado mais ainda nos últimos meses e preocupa os servidores, os promotores e os magistrados, afetando ainda a população que utiliza o serviço.

Após a fala dos diretores do sindicato, o Dr. Luciano informou que agendaria uma reunião com o sindicato para tratar especificamente desses temas, além dos sérios riscos por quais estão passando os servidores dos Juizado Móvel, que temem pela falta de segurança.

 

Considerações Finais do Encontro

Ao final, o Presidente do Tribunal destacou que o seu foco será a produtividade e que reconhece o importante papel dos servidores para um Judiciário mais eficiente. O Desembargador ressaltou ainda a abertura das vias de comunicação com os representantes dos servidores e a manutenção do diálogo institucional.

O presidente salientou que está aberto para ouvir os pleitos da categoria, para estreitar a cooperação entre o sindicato e a gestão, bem como para construir um relacionamento harmônico, sem litigiosidade.

Em resposta, os sindicalistas informaram que não se apresentam como obstáculos à gestão, mas como parceiros que desejam ser ouvidos em todas as questões que envolverem o interesse dos servidores representados. Na oportunidade, o sindicato apresentou algumas situações em que direitos foram ameaçados e outros retirados, sem qualquer consulta à entidade sindical, cobrou mais transparência por parte da gestão, a fim de que se facilite a interlocução e a boa relação institucional.