A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2016, apresentada pelo Governador Camilo Santana, foi aprovada na noite desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa. A PEC 3/2016, que trata do ajuste fiscal e limite de gastos públicos pelos próximos 10 anos.

Na ocisão, apenas de 5 deputados posicionaram-se contrários à aprovação de tais medidas, foram eles: Capitão Wagner, Carlos Matos, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer e Renato Roseno.

Atuação dos sindicatos

Ainda na manhã desta quarta-feira (21), diversas entidades sindicais protestaram contra a a PEC 3/2016, aglomerando-se nas proximidades do plenária da assembleia, dialogando com deputados estaduais e expondo os prejuízos causados pela eventual aprovação da matéria.

De acordo com Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça/CE, “a PEC representa um prejuízo enorme para os servidores e para o serviço público. Estamos protestando contra a votação a toque de caixa, nenhuma dessas medidas foi fruto de diálogo do governo com os servidores e a sociedade”.

A noite, antes da matéria ir para votação, o Deputado Estadual Renato Roseno articulou uma reunião entre os dirigentes sindicais e os representantes do Governo. Estiveram presentes o Secretário de Planejamento e Gestão e pelo Secretário de Relações Institucionais, Hugo Figueiredo e Nelson Martins, respectivamente, e ambos foram muito enfáticos quanto a posição do Governo do Estado, qual seja, aquela de manter a votação, custe o que custar.

PEC 3/2016 aprovada com ressalvas

A ação das entidades sindicais foi fundamental para pressionar alguns deputados e fazer com que o governo recuasse em diversos pontos. Desta maneira, a PEC sofreu algumas alterações, a saber:

– O inciso II, do artigo 1º, que previa que o orçamento de 2018 seria definido pela despesa primária do ano anterior, corrigida pela inflação, ou 75% da variação positiva da corrente liquida. No novo texto o valor passa de 75% para 90%.

– O artigo 2º, que tratava do duodécimo dos poderes, foi suprimido.

Contribuição previdenciária

Diversas matérias, que estão vinculadas a arrecadação pública, foram para votação nesta quinta-feira (22) e, em meio a estas, aquela que trata do reajuste da alíquota que os servidores pagarão à previdência social.

Mais uma vez diversas entidades sindicais, dentre elas o Sindjustiça/Ce, estiveram reunidas na Assembleia Legislativa, com o intuito de barrar esse ataque aos direitos dos servidores.

Todavia, a base aliada do Governo do Estado, sem qualquer abertura ao diálogo, abriu votação e apenas oito deputados posicionaram-se contrário ao projeto, foram eles: Capitão Wagner, Carlos Matos, Daniel Oliveira, Dra. Silvana, Ely Aguiar, Heitor Férrer, Roberto Mesquita e Renato Roseno

O aumento da contribuição previdenciária será gradativo, parcelado em três anos e o desconto será aplicado sobre o salário base, ou seja, não abrangerá as gratificações.

As alterações ao projeto inicial representam uma vitória do movimento, que resistiu bravamente aos ataques do governo, todavia, sabemos que outros desafios virão. Por isso, é fundamental a participação e o engajamento de todos.

A luta continua!