Segundo sugestão das entidades, a portaria estabelecendo a nova carga horária deveria ser publicada imediatamente e no seu conteúdo deveria estar fixada a data do início da nova jornada de trabalho.

O SindJustiça Ceará e o Sindojus/Ce, através de seus representantes Roberto Eudes, Emmanuel Alves, Mauro Xavier e João Batista, diante do indeferimento do pedido de suplementação orçamentária para implantar a nova carga horária de 40 horas semanais, apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça José Arísio Lopes da Costa uma proposta factível, completamente alinhada com os recursos financeiros disponíveis ao TJCE.

Em síntese, a proposta apresentada pelos sindicatos reconhece o déficit orçamentário e propõe que o início da nova carga horária se dê de acordo com os recursos disponíveis. Assim, por exemplo, somente em junho de 2011 teria início a nova jornada de trabalho. Segundo sugestão das entidades, a portaria estabelecendo a nova carga horária deveria ser publicada imediatamente e no seu conteúdo, deveria estar fixada a data do início da nova jornada de trabalho.

A proposta é realista e alinhada com a Resolução do CNJ nº 88/2009, bem como acatará a decisão do Pleno do CNJ que colheu por unanimidade o voto do relator ministro Ives Gandra, relator da Reclamação para Garantia das Decisões – RGD nº 156140.2010.2000.00. Agora o presidente José Arísio Lopes da Costa não tem mais nenhuma dependência em relação ao Poder Executivo para acatar as resoluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça.

Interior inicia mobilização para implantação da GEI

Diante da simpatia do Poder Executivo em implantar a Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI, com um impacto financeiro de aproximadamente R$ 4 milhões e um efeito social magnífico, por introduzir justiça remuneratória e reconhecer que os servidores lotados nas Comarcas com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH estão em desvantagem com relação à qualidade de vida, em comparação com as Comarcas situadas em Municípios mais desenvolvidos.

Por estas razões, servidores lotados no interior iniciam mobilização para implantação imediata da GEI. Assim, na reunião de hoje, o presidente do TJCE se comprometeu a requerer ao governador Cid Gomes a complementação orçamentária necessária para implantar a GEI. Logo que o governador retorne de Brasília onde acompanhou o funeral do ex-vice-presidente José Alencar, o pedido de complementação orçamentária será apresentado.

Reabertura do prazo para adesão ao PCCR

O presidente José Arísio Lopes da Costa solicitou que os sindicatos formulassem um estudo justificando a necessidade e a fundamentação jurídica para a reabertura do prazo para adesão ao PCCR. Esta é uma reivindicação de poucos servidores, mas plenamente viável e justificável diante da falta de orientações e esclarecimentos da administração anterior acerca do PCCR, fazendo com que alguns servidores só tardiamente tivessem pleno conhecimento do plano.

O SindJustiça Ceará e o Sindojus/Ce apresentarão na data mais breve possível o estudo solicitado.