Na reunião, as entidades sindicais solicitaram que a tramitação da Mensagem ocorresse em regime de urgência, obedecendo à solicitação no mesmo sentido feita pelo desembargador presidente do TJCE José Arísio Lopes da Costa. Roberto Cláudio declarou na ocasião ser necessário“uma articulação institucional entre os três Poderes” para a aprovação da matéria.

Logo em seguida, as entidades foram recebidas pelo procurador da ALCE Reno Ximenes e o mesmo assegurou que até segunda-feira (02/05) expedirá o parecer jurídico necessário para a tramitação da matéria. O Dr. Reno Ximenes divulgou ainda que seria recebido hoje às 15h00 pelo presidente José Arísio Lopes da Costa para tratar da repercussão financeira que deve necessariamente ficar acostada à Mensagem. Após a apreciação do parecer jurídico, a Mensagem deverá tramitar pelas Comissões Técnicas de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público. Após a aprovação pelas Comissões, a Mensagem seguirá para votação em plenário.

Reunidos na tarde de hoje na sede do SindJustiça Ceará, diretores do SindJustiça Ceará e Sindojus/Ce combinaram estar amanhã na ALCE e viajar na próxima semana à Brasília para atuar junto ao CNJ acerca da implantação da jornada de 40 horas semanais e da solução da distorção vencimental decorrente da diferença de entrâncias. Mais uma vez os sindicatos estão forjando a unidade de ação para fortalecer as lutas dos servidores de todos os cargos.

Previstos nas Leis 14.786 (PCCR) e 13.838 (Lei do AQ), os Adicionais de Especialização e Qualificação estimulam a qualificação dos servidores, melhorando assim a prestação jurisdicional. Diante do atraso na publicação das portarias, o SindJustiça Ceará comunicou à nova administração do TJCE o problema e após os estudos devidos as portarias foram publicadas ontem, beneficiando 113 servidores.

Devido a uma falha de comunicação ocorrida entre a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju, aconteceram sucessivos atrasos nos depósitos do PassCard. Após reclamações formuladas pelo SindJustiça Ceará, finalmente o problema foi identificado e corrigido, assim assegurou a secretaria de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju Adriana Islaia Carneiro Leal.

Com a nova realidade criada pelo início da virtualização dos processos judiciais, torna-se necessário que Poder Judiciário como um todo se adapte e se qualifique cada vez mais. Foi neste sentido o pedido protocolizado sob o nº 2218-13.2010.8.06.0000 pela Aspjuce e o Sincojust. Ontem, na reunião ocorrida com a secretaria de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju Adriana Islaia Carneiro Leal, a mesma declarou que sua pasta concluirá uma proposta com critérios objetivos para o deferimento das bolsas de estudo de graduação, especialização, mestrado e doutorado que será apresentada à presidência do TJCE após ser feito o Levantamento de Necessidade de Treinamento – LNT na Comarca da Capital e nas Comarcas do interior do Ceará.