Os Coordenadores do Sindjustiça continuam empreendendo esforços no sentido de celerizar o processo de envio de Mensagem relativa à revogação do §3º, art. 1º da Lei nº 13.551/2004, que garantirá a implantação da Isonomia, via Resolução, à AL

Ontem à tarde, na SEFIN TJCE, houve reunião entre o Secretário da pasta, Dr. Newton Fontenele, seu Assessor, Sidney Saraiva, e os Coordenadores sindicais, Roberto Eudes e Sheila Viana.

Na ocasião foi relatado, pelo Secretário da pasta, o andamento dos trabalhos já desenvolvidos por sua Secretaria com o fim de cumprir a ordem da Presidência quanto ao exame do impacto orçamentário e o modo de implantaçãop da Isonomia, levando em consideração as limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000-LRF.

Na reunião ficou ainda acertada a entrega, hoje à tarde, à Presidência do Tribunal, de todo o resultado do trabalho realizado na Secretaria de Finanças. Recebido os autos pelo Presidente, o processo será encaminhado para os técnicos da Seplag do TJCE, a fim de efetuarem as devidas atualizações dos valores do Plano Plurianual(PPA). Posteriormente os trabalhos retornarão à Presidencia e, posteriormente, seguirão para a Consultoria Jurídica para elaboração de minuta de Mensagem de Lei.

Sobre a minuta, o Sindicato manterá hoje contato, junto à Consultoria Jurídica, para tratar do tema.

Revisão do PCCR/2010

Durante a reunião de hoje com a Chefe da Consultoria Jurídica, Dra. Crystiane Sobral, será discutida a revisão do PCCR 2010, além da possibilidade de abertura de novo prazo de migração para o plano de cargos atual.

Orientamos os colegas que estão no plano antigo, e desejem migrar para o novo PCCR, a fazerem o protocolo do requerimento administrativo, remetendo cópia do mesmo ao Sindjustiça a fim de robustecermos o futuro processo de pedido de reabertura de prazo junto à administração do TJCE.

Orçamento 2013

O Sindicato, esta semana, acompanhará o desenrolar da proposta orçamentária, junto à Seplag do Executivo estadual, a fim de colher informações com relação ao trâmite das várias iniciativas orçamentárias do interesse do conjunto dos servidores, tais como: inclusão de R$ 10.000.000,00 para a segunda parcela da Isonomia, Gam para estabilizados e não optantes, Extensão da Gei para as demais comarcas interioranas, majoração do auxílio alimentação, dentre outras.

Sobre o tema, em breve, a Assessoria da Presidência pretende convocar os membros da Comissão de Orçamento do TJCE a fim de adotarem ações para a defesa da integridade da proposta orçamentária/2013 junto à Seplag do executivo estadual. O objetivo é levar os membros da Comissão do Orçamento em visita ao orgão responsável pela consolidação da Lei Orçamentária Anual dos poderes estaduais.

Gam – Pagamento do retroativo

Está confirmado o pagamento do retroativo da diferença dos meses de janeiro à julho de 2012 da Gratificação de Alcance de Metas no primeiro dia útil de outubro.

Os meses de novembro e dezembro de 2011 entrarão na cota de exercício findo e será paga em data posterior, a critério da Administração.