Reunião com a SGP: Sindicato segue na luta pela Reforma das tabelas do PCCR e demais pleitos gerais

Na manhã da última quinta-feira (04/07), os Coordenadores sindicais (Roberto Eudes, Thiago Sampaio e Edmar Duarte) estiveram reunidos com a Secretária de Gestão, Dra. Vládia Santos. Durante o encontro, os sindicalistas foram esclarecidos sobre pontos defendidos pela Administração do TJCe, e, por outro lado, o ponto de vista do Sindjustiça-Ce, que representa os interesses de todos os servidores, também foi exposto.

A Secretária, falando pela Administração do TJCe, mencionou o projeto Mais Interior, que visa reestruturar as condições de alguns Fóruns do interior, além de fornecer novos equipamentos de informática. Ela explicou a perspectiva do Presidente de ouvir os servidores, a fim de darem sugestões em relação ao que foi anunciado, em vídeo, acerca do plano de valorização dos servidores do judiciário estadual.

Pelo Sindicato, os Coordenadores reafirmaram que a pauta defendida pela entidade é decidida em Congresso, seguindo o rito do Estatuto do Sindicato. Roberto informou que a pauta da categoria foi discutida, escolhida e ordenada, de forma democrática, durante três dias, por grupos temáticos formados por servidores de todo o estado, os quais foram eleitos Delegados, na própria base, para representarem os principais interesses da classe. Os dirigentes sindicais reafirmaram que a pauta já protocolada no TJCe, objeto de discussão na mesa de negociação, já representa de forma substancial e universal os pleitos de todos os cargos dos servidores no Poder Judiciário.

Perguntas e Respostas acerca do atendimento da pauta coletiva

Reposição das perdas salariais:A Dra. Vládia reafirma a posição da administração de não mandar mensagem de Lei independente, e diz que continuarão aguardando a posição do Poder Executivo sobre o tema. O Sindjustiça destaca que a não reposição das perdas inflacionárias vem causando desestímulo na categoria.

Auxílio Saúde: O sindicato cobrou novamente o pleito, tendo a mesma respondido que dificilmente o TJCe criará o benefício de saúde. Segundo ela, até os Magistrados adorariam a criação do benefício, mas isso não iria ocorrer, tendo em vista que o auxílio saúde não existe no outros poderes do estado e o TJCe não dispõe de verbas para implantação.

O Sindicato defendeu junto à gestora, que o tema da saúde do trabalhador do judiciário, tivesse atenção especial da Presidência do TJCe. Na ocasião foi lembrado os resultados da pesquisa da UNB/Fenajud/Fenajufe a respeito dos níveis de adoecimento nos locais de trabalho nos órgãos do Judiciário brasileiro.

Reforma das tabelas do PCCR: A Secretária solicitou ao Sindicato, que fosse repassado por e-mail, alguns planos de cargos de outros Tribunais de Justiça. A Direção do sindicato defende a volta da possibilidade dos servidores em final de carreira serem enquadrados de forma que voltem a ascender na carreira, o que não vem ocorrendo com a maioria dos servidores.

Sobre esse tema, em especial, o Sindjustiça destaca que todos os servidores que não podem ascender ou não podem ser promovidos estão sendo totalmente desvalorizados e desestimulados, além do que essa situação de congelamento vem ferindo o princípio da Isonomia, pois vem criando uma nova forma de distorção na carreira.   

Regulamentação da Gam Setorial e da GEI: Sobre a GAM setorial, a gestora disse que está ouvindo a opinião das chefias nos locais de trabalho. Os diretores lembraram que os servidores de carreira devem ser ouvidos, pois eles conhecem a realidade de cada local. Sobre a regulamentação das faixas da GEI, a secretária informou que está colhendo sugestões dos servidores via intranet.

Sindjustiça relembra histórico do atendimento dos pleitos por Presidentes anteriores

Para uma melhor compreensão da gestão do TJCe e dos servidores, segue um breve histórico acerca da atuação dos gestores anteriores para com o atendimento dos pleitos e consequente valorização da categoria:

Presidente Ernani Barreira: Enviou a lei do Plano de Cargos e Carreiras. Apesar das falhas e dos conflitos com entidades de classe à época, abriu caminho para alguns avanços na carreira dos servidores.

Presidente Arísio Costa: Enviou o projeto da jornada de 8 horas, com o respectivo incremento financeiro ao final cerca de 33,33 %; Implantou a regulamentação da Gei para interior nas comarcas de entrância inicial de 20%; regulamentou os 30% do valor da Gam unidades de forma universal; e reconheceu e enviou à ALCe, a Mensagem da Isonomia salarial.

Presidente Brígido: Período de muita divergência com o Sindjustiça, mas, ao final, abraçou a pauta dos servidores, corrigindo o valor do auxílio alimentação de R$ 250 para cerca de R$ 450 reais. Negociou e implantou a Isonomia salarial, com repercussão total no valor de cerca de R$ 70 milhões. A isonomia corrigiu uma injustiça salarial histórica dos servidores do interior e pôs fim a várias outras distorções, beneficiou cerca de 1200 servidores;

Presidente Iracema: Implantou a jornada de 7 horas corridas de forma temporária, isso depois de 4 dias de greve dos servidores; Acordou com o Sindjustiça o reajuste e a equiparação do Auxílio Alimentação para servidores e magistrados. A primeira parcela foi cumprida na sua gestão. O valor, ao final, chegou a aproximadamente R$ 1.200.

Presidente Glaydson: Colocou em dia todas as ascensões em atraso; pagou e implantou a segunda parcela do auxílio alimentação no valor final de R$ 1.200, esse valor foi equiparado ao dos Magistrados; Fechou acordo com o Sindjustiça e implantou, em lei, a jornada corrida de 7 horas;

Presidente Washington (até os atuais 6 meses de gestão): promete valorizar o servidor, mas não temos nada de concreto. O Sindjustiça e a categoria aguardam: a reposição das perdas salariais por conta da inflação, a reforma das tabelas para que os servidores voltem a crescer, a implantação do auxílio saúde, etc.

Conclusão

Como se percebe, ao longo das várias gestões do Tribunal de Justiça, os Presidentes, em negociações, às vezes com conflitos e impasses com as entidades de classe, sempre atenderam pleitos universais e financeiros, época que realmente os servidores se sentiam verdadeiramente valorizados.

Diante do histórico acima exposto, a direção do sindicato espera que haja uma reflexão por parte do atual gestor para que realmente as negociações da mesa de diálogo com os sindicatos tenham efetividade.

É de suma importância um acordo para o atendimento, por parte do Presidente Washington, dos pleitos financeiros e universais solicitados pelo Sindjustiça Ce.

As negociações continuarão e a luta também !!

Diretoria Colegiada do Sindjustiça-Ce