Após reagendamento, reunião entre o SindJustiça Ceará e a Comissão de Diálogo Permanente aconteceu nesta terça-feira (10), com objetivo de discutir o conjunto de pleitos apresentados pelos servidores e o encaminhamento proposto pela administração do Tribunal. Estiveram presentes nesta reunião os diretores Roberto Eudes (Coordenador Geral) e Hadjefferson Marreiro (Coordenador Cultural); a administração do TJCE foi representado por Luciano Lima (Juiz Auxiliar da Presidência), Francisco Rolim (Consultor Jurídico), Ângela Araújo (Secretária de Gestão de Pessoas), José Neto Cisne (Secretário de Finanças) e Sérgio Mendes (Secretário de Planejamento e Gestão), além de um representante do Sindojus.

A reunião foi marcada pelo intenso debate entre os diretores do SindJustiça e os membros da comissão de negociação do Tribunal, fato que, por um lado, evidencia o papel ativo do sindicato quanto a defesa dos pleitos dos servidores e, por outro, demonstra que a Comissão de Diálogo Permanente precisa de mais efetividade no atendimento as demandas apresentadas pelo sindicato. Sobre isso, segue abaixo a relação dos pleitos que foram objeto de discussão e a posição da administração do TJCE frente as demandas apresentadas:

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS:

A comissão inicou o diálogo tratando da Resolução nº 07/2018, que estabelece a possibilidade de utilização de recursos proveniente do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERMOJU) para capacitação de servidores e magistrados, na forma de incentivo à participação em cursos de pós-graduação, na modalidade Mestrado e Doutorado. Destacando-se que foi publicada na segunda-feira (09) a portaria que trata da instituição da Comissão de Acompanhamento dos Recursos destinada à Capacitação.

Apesar de ressaltar a importância da utilização de recursos para capacitação de servidores, os Diretores do SindJustiça questionaram a ausência de representação dos servidores na referida comissão. Registrando-se que os magistrados possuem assento assegurado, com representação do Presidente da ACM; enquanto os servidores, por sua vez, não contam com um membro indicado por sua entidade sindical para representá-los. Cabe destacar, ademais, que somente os servidores efetivos serão contemplados por esta medida.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS:

Restou acertado que será encaminhada, na próxima sessão do Órgão Especial (12/04), minuta de resolução propondo a possibilidade de indenização de férias não gozadas para servidores e magistrados ativos que estejam em tratamento de saúde, quando acometidos de doenças que, na inatividade, lhe facultaria a isenção do Imposto de Renda na Fonte. De acordo com informações repassadas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Luciano Lima, o limite máximo de indenização corresponderá a indenização de seis períodos de férias, que deverá ser pago em até seis parcelas.

AUXÍLIO-SAÚDE:

Os Diretores do SindJustiça Ceará solicitaram que a Comissão de Diálogo Permanente avaliasse a possibilidade de execução deste pleito, tendo em vista que se trata de uma reivindicação histórica dos servidores. O Juiz Auxiliar da Presidência, por outro lado, ressaltou que não há disponibilidade financeira para implantação deste pleito; todavia, solicitou a Consultoria Jurídica um parecer sobre as mudanças realizadas no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) e o impacto decorrente destas modificações, objetivando abrir a possibilidade para uma futura avaliação acerca da implantação do auxílio-saúde vinculado ao ISSEC.

GAM-UNIDADES:

O estabelecimento de novos critérios para obtenção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), que foi um dos principais pontos da pauta, foi alvo de duras críticas realizadas pelo SindJustiça. Em resposta, a Comissão de Diálogo Permanente informou que a Comissão Gestora da GAM está trabalhando em duas frentes, quais sejam: i) na atualização do sistema de acompanhamento do desempenho das unidades em relação à GAM-Unidades e ii) ações de esclarecimento e divulgação das metas e indicadores.

Nestes termos, os diretores sindicais solicitaram que a Comissão de Diálogo Permanente leve em conta que a alteração dos critérios da GAM-Unidades termina por implementar um conjunto de metas que, para diversas unidades, será inatingível, algo que terminará por representar um rebaixamento salarial de forma injustificada e não plausível, para diversos servidores.

Em resposta, os membros da comissão que representa a administração do Tribunal ressaltaram que estão abertos ao diálogo, assim como a novas sugestões para que no futuro possam avaliar novas modificações. Os representantes do TJCE também salientaram que as novas regras deverão ser aplicadas apenas no segundo semestre de 2018 e que o resultado do primeiro semestre será estudado para que possíveis correções possam ser realizadas.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, não houve mudança de entendimento da Presidência do Tribunal quanto à exclusão de julgamentos no rol de metas estabelecidas na portaria. O secretário também destacou que a administração acolheu algumas sugestões e que uma nova portaria será publicada, mas que as mudanças se limitarão as varas cíveis e aos juizados especiais – por conta da mudança de competência promovida pela novo Código de Organização Judiciária. Para estas será criada uma regra de transição, que levará em conta um fator de correção com ampliação do impacto – considerando-se acervo existente e a lotação de servidores de cada unidade.

Por fim, os Diretores do SindJustiça destacaram que apesar das inúmeras reuniões com representantes da Administração do TJ/CE, pouco se tem avançado em medidas concretas que permitam assegurar progresso nas reivindicações da categoria, sobretudo quanto à discussão em torno dos novos critérios da GAM-Unidades e, por conseguinte, na revisão da Portaria nº 220/2018.

GEI:

Sobre a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), que também é uma pauta que desde há muito encontra-se em negociação, ficou acertado que todos os servidores removidos e nomeados para uma das comarcas previstas na Portaria nº 1246/2011 terão, doravante, seu direito respeitado com o efetivo pagamento da gratificação. Todavia, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, ressaltou que em nenhuma hipótese haverá pagamento de valores anteriores a data da efetiva implantação da GEI na folha dos servidores.

Apesar de reconhecer que a regularização do pagamento da gratificação para os servidores removidos e nomeados representa uma importante conquista, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará entende que este é um direito previsto em Lei e que deve ser implementado de forma a beneficiar todos os servidores que fazem jus à tal gratificação. Sendo assim, a diretoria do sindicato orienta que os servidores que se sintam prejudicados (com relação a afirmação da administração de não pagar desde o exercício) busquem o setor jurídico da nossa entidade, oportunidade que deveremos prestar maiores esclarecimentos e avalariaremos os próximos passos dessa batalha – que, inclusive, é objeto de ação judicial em fase recursal.

Além disso, o Juiz Auxiliar da Presidência salientou que os servidores lotados em comarcas elevadas (de entrância inicial para intermediária) pelo novo Código de Organização Judiciária (Lei nº 16.397/2017) devem deixar de perceber a referida gratificação, quais sejam: Itaitinga, Horizonte, Acaraú e Trairi.

O SindJustiça manifesta-se em favor dos servidores afetados e informa que estes devem se somar a luta, além disso é importante entrar em contato com o nosso setor jurídico para que possamos pensar alternativas que garantam a continuidade deste direito.

ASCENSÕES FUNCIONAIS:

Sobre o pagamento das ascensões funcionais em atraso, referente ao interstício 2016-2017 e 2017-2018, o Juiz Auxiliar da Presidência, Luciano Lima, informou que a atual gestão do Tribunal pretende honrar seus compromissos.

Com um tom ameaçador, Luciano Lima, tentou intimidar os diretores do sindicato, informando que a indicação de paralisação, aprovada em assembleia, prejudica o andamento das negociações e que não daria nenhuma previsão de data de publicação de novos editais, isto porque estava profundamente incomodado com a mobilização que deverá acontecer na próxima semana.

Em resposta, os diretores do sindicato informaram que os servidores têm total liberdade para deliberar sobre assuntos concernentes à mobilizações, atos e paralisações. Os diretores também destacaram que o sindicato é uma entidade com independência e autonomia – frente a governo e patrões. Acrescentando-se, ainda, que o papel do sindicato é defender, da melhor maneira possível, os interesses dos servidores do judiciário estadual e dos trabalhadores em geral.

Os Diretores do sindicato ressaltaram que em um processo de negociação deve haver abertura de ambos os lados, no sentido de buscar avanços e soluções, algo que pouco tem sido notado, uma vez que parece haver uma certa indisposição da administração do Tribunal quanto à resolução de diversas questões dos servidores.

Ainda, o juiz auxiliar indicou que o processo de paralisação dos servidores poderá dificultar o diálogo e solicitou do SindJustiça uma revisão acerca deste posicionamento.

REVISÃO DO PCCR:

Sobre este pleito, Luciano Lima demonstrou certa abertura para iniciar tratativas acerca da reforma do atual plano de cargos, carreiras e rendimentos. Apesar de não aprofundar o tema, o representante do Tribunal informou que este assunto poderá ser tratado em outras oportunidades.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJCE

Após reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, os Diretores do SindJustiça, Roberto Eudes e Hadjefferson Marreiro, reuniram-se com o Presidente do Tribunal, Desembargador Gladyson Pontes, oportunidade que foi retomada a discussão acerca dos pleitos reivindicados pelos servidores. Ao solicitar esta reunião, a intenção do sindicato era aquela de buscar informações mais precisas quanto ao calendário de pagamento das ascensões funcionais, assim como tentar garantir o início de um diálogo mais objetivo quanto a reforma do PCCR e o andamento dos demais pleitos. Apesar dos esforços do Juiz Auxiliar da Presidência, Luciano Lima, em impedir que o Presidente do TJ/CE recebesse os Diretores do sindicado, a reunião ocorreu e, a seguir, consta breve relato:

NOMEAÇÃO:

Após solicitação do sindicato, o Presidente do TJCE informou que pretende realizar novas nomeações, para tanto foi solicitado cálculos do impacto financeiro objetivando verificar a disponibilidade orçamentária. As novas nomeações deverão preencher as vacâncias existentes, além das 28 vagas previstas na lei que criou a vara especializada de combate as organizações criminosas.

REFORMA DO PCCR:

De acordo com o Presidente do TJCE há abertura para dialogar sobre o tema, todavia ainda é bastante precipitado estabelecer um calendário de reuniões para tratar do assunto. O desembargador Gladyson Pontes informou que estas discussões deverão ser aprofundadas após encerramento do prazo do concurso – encerrada a possibilidade de novas nomeações oriundas do último certame, o que deve acontecer em setembro do ano corrente.

SEGURANÇA:

Outro assunto tratado na reunião foi a adoção de medidas de segurança que possibilitem a prevenção de ataque aos fóruns, em especial àqueles situados no interior do Estado. Este tema, que já foi objeto de diversas ações do sindicato, inclusive de realização de atos e manifestações, de notas na imprensa e entrevistas, pareceu um tema sensível à administração do Tribunal, que informou que realizou licitação para resolver problemas relativos a utilização das catracas eletrônicas e dos detectores de metal.

Por fim, os diretores agradeceram a recepção do Presidente do Tribunal, mas não deixaram de realizar uma crítica ao método com que se desenvolve as reuniões de negociação. Isto porque, no entender do SindJustiça Ceará, falta mais efetividade por parte da administração, do TJCE, algo que termina por dificultar a implantação de diversos pleitos reivindicados pelos servidores. Outra cobrança foi o pagamento de todos aqueles direitos previstos em Lei, dentre eles as ascensões funcionais e a GEI, algo que, segundo Presidente Gladyson Pontes, deverá ser paulatinamente implementado.

POSIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDJUSTIÇA

Diante dos novos elementos resultantes das duas reuniões realizadas na última terça-feira (10), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou reuniões com a base, a fim de escutar e elaborar uma avaliação mais ampla acerca dos novos acontecimentos.

A Diretoria do SindJustiça também solicita que todos mantenham-se vigilantes, no sentido de visitar com frequência a página virtual do sindicato, pois dentro em breve novas informações, acerca da paralisação dos dias 18 e 19 de abril, deverão ser repassadas.