Reunião do SindJustiça com o Consultor Jurídico da Presidência e o Secretário Geral do TJCE

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Diversos assuntos foram tratados, especialmente sobre a mudança da carga horária semanal dos servidores do Poder Judiciário estadual.

Coordenador Geral Roberto Eudes e a Coordenadora dos Aposentados e Pensionistas Sheila Viana reuniram-se na tarde de hoje com o Consultor Jurídico da Presidência, Dr. Gustavo Aguiar e em seguida foram recebidos pelo Secretário Geral, Dr. Pedro Gênova. Diversos assuntos foram tratados, especialmente sobre a mudança da carga horária semanal dos servidores do Poder Judiciário estadual. Veja o resumo os assuntos tratados:

40 horas semanais…

O Tribunal de Justiça está trabalhando com afinco para implantar a nova carga horária. Foi essa a percepção que os diretores do SindJustiça Ceará tiveram nas reuniões ocorridas hoje. No dia 24/03 (quinta-feira), o Presidente do TJCE José Arísio Lopes da Costa estará se reunindo com o Governador Cid Gomes para tratar da implantação da nova jornada de trabalho e até esta data a mensagem que será enviada a Assembleia Legislativa alusiva ao tema estará pronta, segundo o Consultor Jurídico da Presidência, Dr. Gustavo Aguiar. Os diretores do SindJustiça Ceará comunicaram ao Secretário Geral, Dr. Pedro Gênova, que a entidade está patrocinando um estudo científico sobre as vantagens do expediente único.

Novo enquadramento do grupo de 110 AJA’s e Técnicos…

O Secretário Geral Dr. Pedro Gênova reconheceu o direito a um novo enquadramento do grupo composto por 45 analistas judiciários adjuntos e 65 técnicos judiciários (nomenclatura dos cargos antes do PCCR) que foram empossados a partir de 2005, quando a Lei referente aos respectivos cargos estipulava a escolaridade de nível superior e médio e os servidores empossados atendiam completamente aos requisitos exigidos. O Secretário Geral declarou que já havia conversado com o Presidente do Tribunal sobre o assunto. Entretanto, a mensagem que será enviada a Assembleia Legislativa nos próximos dias não tratará do tema, vez que a Administração do TJCE está completamente focada na implantação das 40 horas.

Mesa de Negociação Permanente já está sendo objeto de estudo…

A proposta do SindJustiça Ceará acerca da criação da Mesa de Negociação Permanente já está sendo objeto de um estudo de viabilidade, conforme asseguraram autoridades do TJCE. E na mesma situação do novo enquadramento do grupo de 110 AJA’s e Técnicos, a mensagem que será enviada a Assembleia Legislativa nos próximos dias não tratará sobre a mesa em virtude do foco do TJCE ser a implantação das 40 horas.

SindJustiça Ceará fará pedido de reconsideração em parecer contrário a novas adesões ao PCCR…

Apesar de ainda não ter recebido o parecer jurídico que nega o direito a reversão de opção ao PCCR, conforme informação prestada pelo Consultor Jurídico da Presidência, Dr. Gustavo Aguiar, o SindJustiça Ceará acionará sua banca de advogados para fazer pedido de reconsideração no aludido parecer. O sindicato entende que os servidores devem ter a liberdade de optar ou não pelo PCCR em qualquer época.

Liberação de quatro diretores do SindJustiça Ceará…

O pedido de liberação de Roberto Eudes, Pedro Germano, Wellington Macedo e Ana Cristina para ficar a disposição do SindJustiça Ceará recebeu parecer positivo e o pedido se encontra na presidência para homologação.

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