Realizada na tarde desta segunda-feira (30), no auditório do 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, a reunião promovida pela administração do Tribunal de Justiça, que tratou principais pontos da reforma administrativa contou com a participação massiva dos servidores, que lotaram o auditório e questionaram os principais pontos da reforma.

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira esteve representando a administração, ao lado da servidora Jaqueline, membra da Comissão de Transição. Roseno expôs o quadro de falta de verbas e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Emenda Constitucional 88/2016 e afirmou, em resumo, que os cortes de verbas eram efetuados por fatores alheios a vontade do TJCE. Disse também que obedeceria a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da substituição dos terceirizados por servidores de carreira em atividades-fim, até o dia 20 de fevereiro. Em seguida, a servidora Jaqueline fez uma exposição acerca da Resolução 219 do CNJ e seu impacto na vida dos servidores do Poder Judiciário, o que já fora feito na reunião do último dia 17 de janeiro, que também contou com a presença do SindJustiça/Ce.

Em seguida, abriu-se o espaço para debates. Em nome do SindJustiça/Ce, falaram Roberto Eudes (Coordenador Geral), Ronaldo Linhares (Coordenador de Formação Sindical) e Paulinho Oliveira (filiado e candidato a membro do SindJustiça/Ce, pela chapa “Experiência, Resistência e Luta). As falas dos dirigentes sindicais questionaram, em primeiro lugar, a falta de transparência na divulgação do que representa, de fato, a reforma administrativa aos servidores e a não nomeação dos aprovados no concurso de 2014 para o preenchimento dos cargos a serem criados, de gestor e de assessor de juiz.

Questionaram, também, qual a real economia a ser feita com a criação desses cargos em substituição aos atuais diretores de secretaria e a ausência de isonomia vencimental entre os ocupantes dos novos cargos nas entrâncias inicial, intermediária e final. A administração, em resposta, alegou que haveria, sim, a economia pretendida, defendeu o escalonamento que diferencia vencimentos dependendo da entrância e acrescentou que os vencimentos dos novos cargos seriam pagos através da verba de pessoal e não da verba de custeio.

Os representantes do SindJustiça/Ce também indagaram ao juiz Marcelo Roseno sobre os critérios de redistribuição de servidores, em atendimento à chamada “lotação-paradigma” – novo conceito criado pela Resolução 219 do CNJ -, e aproveitou para reivindicar que os dados dessa lotação, em todas as comarcas, sejam amplamente divulgados, em atendimento ao princípio da transparência e ao direito de informação de que gozam os servidores do Judiciário. Em resposta, foi dito pela administração que os dados seriam divulgados em fevereiro, para implantação em julho.

Os dirigentes sindicais também reivindicaram a manutenção da jornada corrida de 07 (sete) horas corridas e, na ocasião, foi dito por parte do representante da administração que a futura gestão do desembargador Francisco Gladyson Pontes está “atenta aos sentimentos dos servidores pela manutenção da atual jornada de sete horas” e que sentará com a direção do sindicato para discutir o tema.

Vale salientar que a reforma administrativa irá para discussão e aprovação já na próxima na próxima reunião do Pleno do Tribunal de Justiça, que será realizada no dia 02 de fevereiro, para em seguida iniciar tramitação na AL-Ce.

Reunião no TJ-CE

A reunião no Palácio da Justiça foi coordenada pelo Juiz Luciano Lima, que foi muito indagado pelos servidores. Os dirigentes sindicais Antônio Luís e Jayro Rodrigues representaram o sindicato e juntamente com outros servidores fizeram as perguntas sobre temas, dentre eles: a decisão sobre a saída dos terceirizados na atividade fim, o descumprimento dos direitos dos servidores e as atinentes a reforma administrativa em si.

Um dos principais pontos levantados na discussão foi a discordância dos servidores, em relação a criação do cargo de assessor de Juiz, sem a devida realização de concurso público.

Todos ao Pleno, no dia 02 de fevereiro

O Sindicato convoca todos os servidores a comparecer à reunião do Pleno, que será realizada no dia 02 de fevereiro, ocasião em que acompanharemos o desfecho da votação da reforma administrativa e será negociada data de audiência com o novo Presidente do TJ-CE.

Horário: 12h30min

Local: Parte interna do Térreo do Palácio da Justiça.