Estiveram representando o sindicato, o servidor João Paulo, os dirigentes sindicais, Roberto Eudes, Jayro Rodrigues e Antônio Luís e o advogado da entidade, Carlos Eudenes. Pelo Tribunal, estiveram presentes o Des. Gladyson, o assessor especial da futura gestão, Dr. Marcelo Roseno e o assessor da gestão atual, Dr. Luciano. Os representantes do Sindojus/Ce também estiveram presentes.

Pontos da reunião:

1) Houve explanação sucinta da Resolução 219 do CNJ, que trata da redistribuição da força de trabalho do Poder Judiciário e dos cargos comissionados entre 1º e 2º grau, de forma a priorizar a Justiça de 1º Grau. Nesse caso foi dito que haverá reforma administrativa, a fim de extinguir e criar cargos, no sentido de equilibrar a distribuição de cargos para atender e aplicar tal resolução. Pelos levantamentos já realizados, cerca de 116 servidores do 2º Grau deverão ser lotados no 1º Grau.

2) Extinção de cargos: Não foi detalhado quais cargos serão extintos. O sindicato irá conversar com a equipe que assessora esse trabalho, a fim de detalhar, qual a profundidade de tal reforma. Pelo que sentimos da conversa mantida, a reforma será feita em cargos do 2º Grau, com extinção e criação de cargos e adequação de novos valores salariais. Os três gabinetes do Presidente, Vice-Presidente e do Desembargador Corregedor serão desativados. O 1º grau também será atingido também com a reforma. Segundo o Assessor Marcelo Rosendo, as Gratificações Técnico Relevantes (GTR) serão regulamentadas em lei, a fim de que não sejam usadas como “complemento salarial”. Subentendeu-se que haverá diminuição.

3) Pleitos financeiros dos servidores: O Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce, Roberto Eudes, solicitou que o Presidente, ainda não empossado, cobrasse resumo de sua assessoria acerca dos pleitos financeiros constantes em lei ainda pendentes na atual gestão, tais como: reposição salarial de 2016 e 2017; ascensões em atraso; cumprimento do pagamento da equiparação do auxílio alimentação e isonomia, a ser implamentada em julho próximo, além da GEI. Pediu-se que fossem colocados na agenda presidencial da nova gestão tais pleitos legais.

4) 7 horas corridas: O servidor João Paulo explanou a necessidade da manutenção da jornada de trabalho na gestão do futuro Presidente, como forma de manter a qualidade de vida e a boa produtividade do serviço nas unidades judiciárias. Já o Coordenador Geral, Roberto Eudes, informou ao Presidente eleito que a jornada corrida de 7 horas irá até o final de fevereiro do ano corrente, adentrando na nova gestão presidencial. O sindicalista disse ao Magistrado que a decisão de manter a atual jornada será do novo gestor. Foi solicitado, por Roberto Eudes, que após a segunda semana de fevereiro, o assunto seja pautado entre as partes (Presidencia do TJCe e Sindjustiça/Ce), como resposta o gestor do Tribunal afirmou que em tal ocasião o tema voltará a ser discutido.

5) Sobre os aprovados no último concurso o Presidente disse que a arrecadação do estado crescendo ele não hesitaria em convocá-los. Na ocasião foi afirmado que o período chuvoso vai ser muito determinante para melhorar a economia cearense. Portanto, a situação econômica do estado será pressuposto para avaliar a convocação de novos servidores.

6) Saída de terceirizados: O Presidente afirmou várias vezes que irá cumprir a decisão do CNJ e retirar todos os terceirizados da atividade fim. Não quiseram entrar em detalhes de como o farão.

7) Política junto a Sefin, a fim de alavancar arrecadação própria, através de projetos dentre eles o “selo digital”, junto aos cartórios extrajudiciais.

Avaliação que se faz:

A reforma e o ajuste fiscal proposto afetará em cheio vários cargos e gratificações de servidores ocupantes de cargos em comissão. Nesse cenário, a Diretoria do Sindjustiça/Ce convoca os servidores a se manterem unidos e vigilantes pela manutenção de seus direitos, a fim de não permitirmos retrocessos.

A orientação é seguirmos aprofundando as informações e o debate sobre o tema com a nossa classe. Sem a opinião de todos estaremos fadados a erros.

Vamos à luta!

Reuniões com os servidores

Quarta-feira (18): Reunião com servidores do T/Ce

Local: Subsolo do Palácio da Justiça

Horário: 14 horas

Quinta-feira (19): Reunião com servidores do FCB

Local: Ponto Eletrônico do FCB

Horário: 10h30min