Conforme noticiado em diversos meios de comunicação, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que estabelecerá uma contrapartida no projeto de ajuda financeira da União, recém aprovado na Câmara dos Deputados, qual seja, o congelamento salarial de servidores públicos durante um período de 18 meses.

De acordo com informações, os estados e municípios que aderirem ao projeto terão recompostas parte das perdas de arrecadação decorrentes do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), respectivamente. Todavia, ao aderir ao projeto, estados e municípios deverão aplicar uma severa política de austeridade, penalizando, em especial, os servidores públicos.

A previsão é que o projeto seja apresentado no Senado Federal nesta quinta-feira (30) e siga para votação neste sábado (02), em sessão virtual. De acordo com Alcolumbre: “A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação”, afirmou o Presidente do Senado.

SERVIDORES ESTADUAIS JÁ AMARGAM PERDAS SALARIAIS DE 26%

Não está descartada, portanto, a institucionalização de uma política de congelamento vencimental, algo extremamente prejudicial para os servidores, que terão seu poder de compra reduzido, e para a economia do país, já que terá forte impacto sobre o consumo das famílias.

Vale destacar que os servidores públicos estaduais já estão sofrendo as consequências de uma política de ajuste fiscal, aplicada pelo Governador Camilo Santana (PT). No período de 2015 a 2020, os servidores públicos estaduais amargam perdas vencimentais que chegam a marca de 26%.

Compreendendo a gravidade do momento, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará compreende que é fundamental intensificar a luta para barrar a retirada de direitos.

Neste sentido, é preciso fortalecer a campanha desenvolvida pela entidade, que busca evidenciar o papel do servidor público do judiciário estadual que, apesar de todas as adversidades, continuam realizando seus trabalhos, atendendo a demanda da população e fazendo com que a justiça não pare.

Não há valorização do serviço e dos servidores públicos com retirada de direitos e corte de recursos!
Não é justo que os servidores paguem a conta da crise!