Na tarde desta terça-feira (16), a Presidente em exercício, do Tribunal de Justiça, Desembargadora Nailde Pinheiro, recebeu os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Thiago Sampaio. Na oportunidade, diversos temas de interesse da categoria foram aboradados, dentre eles a reforma do PCCR, a criação da Sejud, o concurso público e estrutura física dos fóruns.

REFORMA DO PCCR
Na oportunidade, o sindicato solicitou que a Desembargadora intermediasse uma nova reunião entre as entidades sindicais e a presidência do Tribunal, com vistas a dar continuidade às tratativas.

Além disso, os membros do SindJustiça destacaram o projeto formulado pela entidade, que beneficia servidores de todos os cargos, na medida em que recupera a possibilidade daqueles que encontraram-se em última referência voltarem à ascender funcionalmente, bem como estipula a reabertura do prazo para migração para o novo plano. (Clique aqui para mais informações acerca da proposta do sindicato)

De pronto, a desembargadora informou sua disponibilidade em intermediar um novo encontro entre as entidades sindicais e a administração do Tribunal de Justiça, informando que apresentará a demanda assim que o Presidente do TJCE, Desembargador Washington Araújo, retornar das férias na próxima semana.

CRIAÇÃO DA SEJUD
Outra grande preocupação do sindicato são as consequências que decorrerão da criação da Sejud Única. Diversos questionamentos sobre o projeto foram apresentados à Presidente em exercício, que demonstrou-se sensível as reclamações realizadas.

A possibilidade de remoção compulsória, as implantação do teletrabalho e o local que abrigará as instalações da secretaria são apenas algumas das dúvidas que rondam esta nova proposta de reestruturação do judiciário estadual. Com o objetivo de resguardar os direitos da categoria, o sindicato vem realizando diversas ações, dentre elas a formulação de emendas e o contato com parlamentares.

Foi comunicado que o sindicato ingressou com processo administrativo solicitando alterações à Mensagem de Lei, que dentro em breve iniciará tramitação na Assembleia Legislativa.

CONCURSO PÚBLICO
Diante da proposta de aumento de produtividade e maior celeridade, formulada pelo Tribunal de Justiça, o sindicato apresentou como uma de suas demandas a realização de um concurso público que busque não apenas ocupar os cargos vagos, mas que de fato amplie o contingente de servidores efetivos.

Nesse sentido, foi proposto que o concurso abra vagas para todos os cargos e que seja realizado um vasto cadastro de reserva, para que vagas futuras sejam rapidamente ocupadas.

ESTRUTURA FÍSICA
A precariedade das instalações de alguns fóruns também foi pauta da reunião, ocasião que os sindicalistas reforçaram a necessidade de reformas estruturais em algumas unidades e providências quanto aos extintores de incêndio que encontram-se vencidos desde 2014.

Roberto Eudes e Thiago Sampaio lembraram que diversos fóruns encontram-se com infiltrações, rachaduras e instalações inadequedas, que chegam a comprometer toda a estrutura física do prédio, colocando em risco a vida de servidores, juízes e usuários do serviço. Destacaram também a situação dos extintores de incêndio e da falta de manutenção nos pontos eletrônicos, no Fórum Clóvis Beviláqua e pediram que o TJCE adote medidas emergenciais.

Após receber todas as reclamações, a desembargadora informou que repassará ao Presidente do TJCE todas as demandas expostas pelos sindicalistas.

Ao final, os diretores do sindicato agradeceram, mais uma vez, a maneira respeitosa e acolhedora, que é característica da desembargadora. A abertura ao diálogo e o compromisso na resolução de determinados impasses, de fato, tem sido uma marca da Presidente em exercício e, mais uma vez, esperamos que medidas efetivas, sobre todos os temas em questão, sejam adotadas.