PL 257/2016: servidores em luta barram aprovação

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Iniciada nesta segunda-feira (01) mobilização dos servidores ganhou força e conseguiu impedir votação do PL 257/2016

 

Em resposta ao ataque promovido pelo Governo Federal, através do PL 257/2016, servidores públicos de diversas categorias do país estão enfrentando uma grande batalha em Brasília. Entendendo a necessidade de reforçar as manifestações contra o PL 257/2016, a diretoria do Sindjustiça/Ce decidiu acompanhar e participar da mobilização em Brasília.

Desde segunda-feira (01), os dirigentes sindicais Roberto Eudes, Pedro Helker e Jayro Rodrigues encontram-se na capital federal, participando ativamente de todas as movimentações que estão sendo realizadas.

Ressalta-se também a capacidade de articulação da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), que conduziu diversas articulações, coordenações ações nos estados e unificou os servidores em torno da luta contra a aprovação do PL 257/2016.

Foi neste contexto, de ampla participação e engajamento das entidades de classe dos servidores públicos, de luta e vigília permanente contra a retirada de direitos e conquistas, que ainda na segunda-feira (01) os servidores públicos realizaram uma grande plenária para debater o cenário político e aprovar ações coordenadas na luta contra a aprovação do projeto.

Pressionado, o relator da proposta, Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC) resolveu recuar e propor algumas modificações no projeto inicial. No substitutivo apresentado pelo referido deputado, saíram de pauta a proibição dos estados em conceder reajuste salarial e a proibição da realização de concursos públicos.

Violência do Estado contra servidores que lutam por direitos

Apesar do Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC) apresentar tal substitutivo, a essência do PL 257/2016 não havia sido alterado, ou seja, uma série de ataques aos direitos e conquistas dos servidores persistiam no substitutivo.

Na terça-feira (02) com possibilidade de apreciação do substitutivo e, consequente, sua ida para votação, os servidores mais uma vez tomaram o Plenário da Câmara e se manifestaram contrários à retirada de direitos, em curso por meio do PL 257/2016.

Na tentativa de querer aprovar o projeto “na marra” o Governo passou a barrar a entrada de servidores públicos nas dependências do Congresso Nacional, utilizando-se de força policial. Cenas lamentáveis de violência policial foram registradas.

Mesmo com diversos servidores públicos tendo sido barrados, os diretores do Sindjustiça/Ce conseguiram entrar na sala onde ocorreu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e reforçaram a mobilização contra o projeto.

Votação é adiada

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) os servidores se manifestaram, entoando palavras de ordem, segurando cartazes contrários a aprovação do PL 257/2016 e pressionando os Deputados Federais a se posicionarem contrários à aprovação do projeto.

Foi neste contexto, de luta e participação dos servidores públicos, que mais uma importante vitória foi conquistada, o PL 257/2016 não foi para votação e o substitutivo apresentado na segunda-feira (01), pelo relator Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC) foi recusado.

Os servidores públicos de todo o país, em especial aqueles do judiciário devem se manter em alerta, pois apesar do PL 257/20156 não ter sido votado nesta semana, a expectativa é que um novo substitutivo seja apresentado e que ele retorne para votação na próxima semana.

Não haverá conciliação, haverá luta!

A diretoria do Sindjustiça/Ce continuará em alerta e não fará qualquer concessão. A defesa dos direitos conquistados historicamente será feita de forma intransigente. Não haverá conciliação, haverá luta!

Nesse sentido, a diretoria do Sindjustiça/Ce divulgará, dentro em breve um calendário de lutas e mobilização contra a aprovação do PL 257/2016.

É hora de participação e luta!

É hora de unidade e ação!

Todos junto contra o PL 257/2016!

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