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Avança a solução para a distorção vencimental das entrâncias

O Conselheiro Marcelo Nobre solicita a preparação do estudo de impacto financeiro no PCA promovido pela Aspjuce e a Conselheira Eliana Calmon habilitou a associação como parte no processo sigiloso oriundo da inspeção realizada pelo CNJ em 2009 Aproveitando a viagem à Brasília para tratar da mudança na carga horária...

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Veja a íntegra da decisão do CNJ sobre a jornada de 40 horas semanais

Diante de algumas dúvidas surgidas entre os servidores a respeito da aplicação da jornada de 40 horas semanais, segue anexo na íntegra a decisão do CNJ a respeito. Sobre as conseqüências financeiras da medida, transcrevemos o último parágrafo:   “Diante do expendido, JULGO PROCEDENTE a Reclamação, para determinar ao TJ-CE...

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Dirigentes Sindicais vão ao CNJ

Os Diretores do SINDOJUS/CE Mauro Xavier, João Batista Fernandes e os Diretores do SINSPOJUCE Roberto Eudes e Emanoel estiveram no dia de hoje, 28, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sediado na capital federal Os dirigentes das duas entidades sindicais, representante dos servidores do Poder Judiciário Cearense, conversaram com...

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40 horas deve ser implantada imediatamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará

O Pleno do CNJ colheu por unanimidade o voto do relator Ministro Ives Gandra, relator da Reclamação para Garantia das Decisões – RGD nº 156140.2010.2000.00 Na decisão, a carga horária de 40 horas semanais deve ser aplicada imediatamente pelo TJCE, vez que não foi concedido prazo para a implantação. Será...

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