A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça/Ce), vem por meio desta nota, prestar sua irrestrita solidariedade aos servidores do Poder Judiciário estadual de Pernambuco que, em meio ao caos que se instalou em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19), veem agora ameaçados alguns de seus direitos.

Em Pernambuco, a administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou a Portaria nº 13/2020, DJE do dia 27/03/2020, em que institui um Plano de Contingenciamento, onde constam uma série de ataques aos direitos dos servidores, por exemplo, indica-se uma redução salarial escalonada por faixas salariais. O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud) argumenta corretamente que o TJPE está na contramão de tudo que especialistas estão indicando, que é o fortalecimento da renda dos trabalhadores.

Vale dizer que a medida do TJPE pretende estabelecer a retirada de funções, auxílio-transporte e indenização de transporte, auxílio-alimentação, bem como do risco de vida. Com isto, a renda dos servidores do judiciário estadual de Pernambuco seriam diminuídas substancialmente.

Como vemos, a administração do TJPE vem atuando no sentido de restringir direitos dos servidores, algo que resultará no rebaixamento salarial e no consequente rebaixamento do nível de vida dos trabalhadores.

Em um momento tão delicado, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará compreende que não é hora de corte de direitos, ao contrário, é hora de fortalecimento do serviço público, de valorização dos servidores. Por isso, repudiamos as medidas propostas pela administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco e nos colocamos à disposição dos servidores destes estados e de suas respectivas entidades, para auxiliar no que for preciso.

O momento exige organização da classe trabalhadora para unida enfrentar os ataques em curso. Além disso, exige muita luta, para que possamos barrar o corte de direitos e a restrição de conquistas obtidas após muitas mobilizações dos servidores.

Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará

Fortaleza, 27 de março de 2020