1 – Nunca realizou nenhum protesto, com ou sem “apitaço”, em dias de posse de qualquer Chefe do Poder Judiciário Cearense;

2 – Antes de recorrer à imprensa, no caso dos extintores de todas as unidades do Poder Judiciário Estadual Cearense (que se encontram vencidos desde 2015), o sindicato buscou solução administrativa junto ao TJCE, requerendo a imediata substituição dos equipamentos, por meio do PA de nº 8505825-20.2019.8.06.0000, não obtendo a resposta urgente sobre o caso até a data da publicação de matéria em diversos jornais locais. Ou seja, o Tribunal só se pronunciou sobre o tema logo após uma ampla divulgação.

O Sindjustiça entende que a gestão do Poder Judiciário, em respeito à vida, não pode fugir do cumprimento das normas regulamentadoras de segurança prediais, que são tão importantes para se evitar tragédias como as que já ocorreram no Brasil e no mundo em situações de negligência.

3 – Com relação à contratação de mais estagiários pelo tribunal, o sindicato informa que pretende apenas que as exigências da Lei de Estágio (Lei Federal nº 11.788/08) sejam cumpridas, pois percebe-se que há um excesso de estagiários e desvios de função, num claro sinal de substituição gradativa dos servidores concursados por aquela mão de obra menos onerosa, precarizando a Justiça e desvalorizando os servidores de carreira, ferindo princípios básicos da CF/88.

Vale ressaltar, que tal prática vem ocorrendo em todos os tribunais dos estados e o combate a ao excesso de estagiários e ao desvio de função vem sendo realizado pelos respectivos sindicatos estaduais e pela FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, conforme o PP/CNJ nº 4696-79.2018.2.00.0000.

4 – Com relação à contratação de juízes leigos, o sindicato não formalizou nenhuma reclamação sobre o tema.

Feitos esses esclarecimentos, o Sindjustiça reafirma as tentativas de avançar nos pleitos coletivos, junto à Mesa de Negociação, mas, até o momento, não vê efetividade no atendimento das principais reivindicações da categoria. Isso vem ocorrendo desde a gestão do ex-Presidente Gladyson Pontes.

Aliás, o que se vê na atual gestão são apenas cobranças e campanhas por grandes produtividades, sem a contrapartida da valorização dos servidores. Não há NENHUMA declaração pública oficial da Presidência no sentido de atender os três pontos principais reivindicados pelos servidores, os quais são: a reposição das perdas inflacionárias, a reforma do PCCR com revisão das tabelas e a criação do auxílio saúde.

Por fim, o Sindjustiça ratifica a posição de prosseguir trabalhando de forma independente e autônoma, buscando sempre representar os interesses da categoria, declarando que continuará sempre aberto ao diálogo e a solução efetiva da pauta dos servidores.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA

Confira na matéria abaixo mais informações sobre o problema do excesso de estagiários nos tribunais do país:

Regulamentação de estagiários nos Tribunais de Justiça é debatida no CNJ