MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONVOCA TJCE PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

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Em uma denúncia realizada em 2016, o SindJustiça Ceará ingressou com um pedido providências no Ministério Público do Trabalho (MPT), apontando problemas na estrutura física do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), relacionados a instalação elétrica, a falta de ventilação adequada no prédio e outras complicações associadas constatadas no prédio.

Após enviar, por três vezes, solicitação de esclarecimentos sobre o tema ao Tribunal de Justiça e não ter sido atendido em nenhuma das vezes, o MPT resolveu convocar as partes, para uma mediação. Estiveram presentes, representando o sindicato, os diretores Roberto Eudes e Thiago Sampaio, acompanhados do assessor jurídico da entidade, advogado Wesley Miranda, já a administração do Tribunal foi representada pelos servidores Carlos Riccieri (Gerência de Engenharia), Luiz Eliésio e Pedro (Assessor da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua).

Contextualizando a denúncia, o sindicato destacou que a falta de condições adequadas de trabalho prejudica o bom desempenho das funções laborais e, em alguns casos, chegar a colocar em risco a vida de servidores e usuário do serviço, dada a precariedade de algumas unidades.

Apesar da denúncia se restringir ao FCB, ao tomar conhecimento das condições de algumas unidades situadas no interior do Estado, bem como dos extintores vencidos há mais de cinco anos, a Procuradora do Trabalho ficou espantada com os problemas apresentados pelo sindicato e resolveu ampliar a denúncia, pedindo que o TJCE responda com urgência sobre os temas abordados na audiência, estipulando um prazo máximo de até dez dias.

Os dirigentes sindicais avaliaram que a audiência foi bastante positiva e esperam que o TJCE passe a adotar ações efetivas no sentido de reformas e manutenção dos prédios, qualificando o ambiente de trabalho e oferecendo melhores condições de atendimento ao jurisdicionado.

O SindJustiça Ceará continuará acompanhando pari passu o desenrolar dos fatos, até que o pedido seja integralmente atendimento, algo que inclui as devidas melhorias de infraestrutura no Fórum Clóvis Beviláqua, bem como a manutenção das unidades situadas no interior do Estado e a instalação de extintores de incêndio adequados em todos os fóruns do Poder Judiciário estadual.

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