SindJustiça reafirma luta pela Isonomia e GEI

Nesta terça-feira, 11 de Outubro, no final da tarde, na Presidência do TJ, ocorreu reunião com a participação dos representantes do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, Emmanuel Alves e  Sheila Viana, além do representante do Sindojus-CE, Mauro Xavier e, pela Administração, a Assessora Especial da Presidência, Juliana Lima. Na ocasião, foi informado que houve reunião em Brasília entre a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, o Presidente do TJ, Desembargador Arísio Lopes, o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, além da Secretária Especial de Planejamento e Gestão, Ana Catarina Soares e a Assessora Especial citada acima para tratarem de assuntos relativos ao pagamento de precatórios.

Na oportunidade foi discutida, também, a aprovação do Orçamento do Poder Judiciário, constante na LOA 2012. Sobre este último tema, foi informado que a Corregedora contestou a proposta de quatro parcelas anuais de 25%, feita inicialmente pelo Executivo, tendo sugerido o parcelamento em dois anos.

Em seguida, o Procurador rebateu afirmando que o Estado do Ceará não poderia arcar com uma quantia de tal montante, mas se comprometeu em estudar uma proposta de parcelamento em três anos, prometendo à Ministra Eliana Calmon telefonar para a mesma dando um retorno de uma nova contraproposta.

Após terem sido dados esses informes da reunião em Brasília, foram debatidos entre os sindicalistas presentes e a Assessora os pontos a seguir:

1-Foi informado que a LOA será enviada à AL na próxima sexta-feira sem nenhum corte, além de constar o acréscimo, através de emenda, relativo ao valor do pagamento da PAE dos Magistrados;

2-Foi dito pela Assessora que já é uma vitória parcial o Executivo não ter realizado o corte ao Orçamento no nascedouro da proposta de LOA, ficando claro também que, apesar de ficar complicado politicamente para o Parlamento estadual realizar algum corte na proposta, nada impediria que um Deputado propusesse emendas com tal intuito;

3-A Assessora informou que, em caso de parcelamento, o mesmo dar-se-ia por setores do Poder Judiciário (Tribunal, Interior e FCB), a cada ano;

4-No decorrer da reunião foi discutida a necessidade dos sindicatos elaborarem uma proposta intermediária para ser discutida com o Executivo e o Legislativo. Na ocasião, o SindJustiça informou que havia, na tarde de hoje, protocolado proposta para ser discutida junto à Administração;

5-Na proposta do SindJustiça consta que aceitamos discutir o parcelamento setorial se forem atendidas as seguintes reivindicações:implantação imediata da Isonomia Interior/Capital; extensão da GEI para todo o interior do Estado; implantação das 40 horas de forma opcional; submeter a proposta final da Administração à Assembléia Geral, para que os servidores possam deliberar sobre a mesma.

Diante da proposta do SindJustiça, a Assessora informou que irá solicitar ao Setor de Folha a realização de cálculo do valor referente à extensão da GEI para as demais Comarcas do Interior a fim de verificar a viabilidade da proposta.

6-Com relação ao Sindojus-CE, o Presidente da Entidade, Mauro Xavier, depois de solicitado pela Assessora Especial, prometeu que, na terça-feira, protocolaria junto à Administração do TJ a proposta dos Oficiais de Justiça.

Clique aqui para baixar a íntegra da Contra Proposta do Sindjustiça. Arquivo em .PDF, 888KBytes.