Após uma série de ataques aos direitos dos servidores públicos estaduais, o Governador Camilo Santana (PT) e sua equipe econômica parecem preparar o terreno para mais um ano sem qualquer reposição inflacionária para os servidores públicos do estado.
Esta não é a primeira vez que o Governador caminha para o descumprimento da Lei Nº 14.867/2011, que assegura a data base para 1° de janeiro. Caso o calote se concretize, os servidores deverão acumular uma perda vencimental na ordem 4,31%, referente ao período compreendido de janeiro a dezembro de 2019.
A ação do Governo do Estado mostra seu total descompromisso com o respeito a Lei e aos direitos dos trabalhadores. Em face a estes acontecimentos, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará deverá retomar a articulação junto a outra entidades sindicais, com o objetivo de articular um calendário de lutas em defesa do serviço e dos servidores públicos.
Todavia, alertamos que a participação e envolvimento da categoria nas ações que deverão acontecer será fundamental para o êxito da luta. Só com a união e a participação conseguiremos nossa reposição!
Todavia, alertamos que a participação e envolvimento da categoria nas ações que deverão acontecer será fundamental para o êxito da luta. Só com a união e a participação conseguiremos nossa reposição!
Como é de conhecimento, o Poder Judiciário, tem autonomia para remeter Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa (ALCe), por meio de ato do seu Presidente. Desta feita, caso este fosse um assunto de interesse da atual gestão do Tribunal de Justiça, a mensagem já poderia estar tramitando na ALCe, garantindo o mínimo que se espera, a reposição inflacionária do último período.
Contudo, distante do discurso de valorização do servidor, tão alardeando pelo TJCE, o que vemos é uma posição submissa que termina por penalizar os servidores que já amargam perdas superiores a marca de 25%.
– 2015/2016: 10,67% de inflação e nenhum reajuste concedido
– 2016/2017: 6,29% de inflação e 2% de reajuste, totalizando a perda de 4,29%
– 2017/2018: 2,95% de inflação e 3% de reajuste, totalizando o saldo de 0,05%
– 2018/2019: 3,75% de inflação e nenhum reajuste concedido
– 2019/2020: 4,31% de inflação e, até o momento, nenhum reajuste concedido
– Acrescenta-se a perda consequente do reajuste de 3% da contribuição previdenciário
Acumulado das perdas: 25,97%
Na tarde de ontem (05), o sindicato protocolou ofício solicitando audiência com o Presidente do TJCE, com o intuito de tratar da reposição salarial e do auxílio-saúde.
Nos próximos dias, a diretoria do SindJustiça Ceará irá deliberar o início de um calendário de mobilizações, que deverá ser discutido em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda com data a definir.
Solicitamos que a categoria fique atenta e, mais uma vez, participe da AGE, contribuindo com o processo de debate e mobilização. Participe dessa luta!
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