Dando uma demonstração de homem interiorano, que cumpre a palavra, o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Des. José Arísio Lopes da Costa aprovou, no dia 06/09/2012, Parecer favorável à implantação da Isonomia, emitido pela Consultoria Jurídica.
Na decisão do Presidente foi determinado o envio dos autos à Secretaria de Finanças do TJ-ce para que examine o impacto orçamentário e o modo de implementação da isonomia, observadas as limitações da Lei Complementar nº 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Parecer determina que, após a análise da SEFIN, voltem os autos conclusos para que seja providenciada Mensagem de Lei a ser enviada à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará contendo projeto de Lei revogando o §3º do art. 1º da Lei nº 13.551/2004.
A Decisão administrativa determina que, após a publicação da Lei revogadora, os autos sejam encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas para fins de elaboração de minuta de Resolução disciplinando a implementação da Isonomia, que será submetida ao Òrgão Especial TJCE.
A Diretoria Colegiada do SindJustiça, na pessoa dos Coordenadores Roberto Eudes, Sheila Viana, Wellington Cruz, Fátima Maria, Morgane Brasil, Cristina Pinheiro, Pedro Helker, além do Diretor da Aspjuce George Correia, vêm solicitar dos colegas beneficiários da Isonomia o máximo empenho de todos e todas para alcançarmos a vitória final até sua implantação em contracheque.
A informação foi repassada durante reunião ocorrida hoje, entre o SindJustiça e a Assessora da Presidência, Dra. Juliana Lima.
Convidamos os beneficiários da Isonomia a comparecerem amanhã, dia 14/09, às reuniões que ocorrerão em Fortaleza, nos seguintes locais:
1 – Sede do Sindjustiça – 10 horas
2 – Primeiro andar do TJCe, em frente à Capela – 15 horas
Pauta:
– Informes atualizados da luta;
– Avaliação;
– Encaminhamentos.
Até a vitória coletiva de todos e todas!
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