Governador nega suplementação para implantar a nova jornada de trabalho de 40 horas

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O governador Cid Gomes negou o pedido de suplementação orçamentária formulado pelo presidente do Tribunal de Justiça para custear a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Na reunião ocorrida ontem com a assessora especial da Presidência do TJCE Dra. Juliana Lima, o Coordenador geral do SindJustiça Ceará Roberto Eudes, o presidente do Sindojus/Ce Mauro Xavier e o vice-presidente da Fojebra João Batista foram informados que o governador Cid Gomes negou o pedido de suplementação orçamentária formulado pelo presidente do Tribunal de Justiça desembargador José Arísio Lopes para custear a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Tribunal de Justiça cientificará ao CNJ a posição do governador do Ceará tão logo o indeferimento do pedido seja formalizado pelo Poder Executivo.

A posição da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará é continuar a luta pela implantação da nova jornada de trabalho em parceria com o Sindojus/Ce, defendendo o cumprimento imediato da decisão do CNJ, para isso utilizando a via administrativa no TJCE e os recursos disponíveis no CNJ.

Gratificação de Estímulo à Interiorização
A assessora especial da Presidência informou ainda que o presidente do TJCE solicitou ao governador recursos financeiros para implantar a GEI, conforme previsto no PCCR. Tal gratificação beneficia os servidores das Comarcas do interior e tem um impacto financeiro em torno de R$ 4 milhões para este ano.

Conforme assegurou a assessora especial da Presidência, o governador teria sinalizado positivamente acerca do pleito. O SindJustiça Ceará é plenamente favorável a implementação urgente da GEI, inclusive tendo a entidade co-irmã Aspjuce protocolizado pedido administrativo neste sentido desde 29/11/2010 (veja Processo nº 4755228-5.2010.8.06.0000).

Na mesma via, defendemos a publicação imediata do ato da Presidência regulador da GEI e sua extensão para todos os servidores do interior. Está marcado para hoje, a partir às 15:00h, nova reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça e os representantes dos sindicatos para tratar das reivindicações dos servidores.

Adicional de Qualificação e atraso no PassCard
Em reunião com a secretária de recursos humanos e gestão do Fermoju Dra. Adriana Islaya, o SindJustiça Ceará cobrou o pagamento imediato dos vales transportes eletrônicos atrasados há mais de três meses bem como a implementação dos Adicionais de Qualificação e de Especialização.

A Dra. Adriana Islaya assegurou regularizar o fluxo para o deferimento de ambos os pleitos, de forma a sanar as dívidas até o fim da próxima semana. Continuaremos acompanhando e pressionando para a solução imediata desta situação inaceitável.

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