O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2016 – que promove o desmonte do serviço público. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) segue incansavelmente, junto de seus sindicatos filiados presentes, em Brasília, – Sinpojud e Sintaj (ambos da Bahia); Sinjusto (TO); e Serjusmig (MG) – na luta contra a retirada ou redução de qualquer direito dos trabalhadores.

Nesta tarde, mais uma prova desta afirmação foi dada nas ruas da capital. Trabalhadores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e a população em geral de todo o País realizaram o #OcupaBrasília. O ato começou com a concentração às 16h, no Museu da República. Após as 17h, os participantes foram covardemente agredidos no canteiro central e intermediações da Esplanada dos Ministérios. Bombas de gás lacrimogênio, agressões físicas e moral das mais variadas formas foram feitas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Além disso, os sindicatos foram impedidos de se manifestar no local.

Durante toda manhã os sindicatos estiveram no Congresso Nacional para mais um dia de mobilização. A ação teve como um dos objetivos mobilizar os senadores, de todas as regiões do Brasil, para pedir a derrubada do Projeto. Durante o encontro realizado no auditório Petrônio Portela diversas entidades sindicais debateram formas de atuação contra os retrocessos impostos pelo governo de Michel Temer.

Para ir ao segundo turno no Senado, a PEC 55, conhecida como a PEC da Morte, requer o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para o dia 13 de dezembro.

Governadores contra PEC 55

Governadores do Nordeste pretendem entregar nesta terça (29) ao presidente ilegítimo Michel Temer carta aberta contra a PEC 55 “local”. No documento, divulgado nesse sábado (26), eles afirmam que não concordam com a proposta de ajuste fiscal feita pelo governo Temer como condição para que os estados da região tenham acesso a parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. A informação é da Rede Brasil Atual.