A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, está prestes a ser votada no senado. Sobre este tema, ocorreu nesta terça-feira (8), no plenário 3 do Senado Federal, as Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, ministrada pelo senador José Maranhão, e pela senadora Gleisi Hoffmann.

O objtivo mais uma vez foi discutir os caminhos econômicos atuais e como o país irá reagir se houver aprovação da PEC, assim como esclarecer acerca do funcionamento desse regime fiscal. De acordo com especialistas em economia, a PEC 55/2016 não trará benefícios ao país, e destacam que os sistemas políticos do Brasil, assim como a sociedade, não estão preparados para realizar esta mudança.

Presentes na sessão os diretores da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), Alexandre Santos e Roberto Eudes avaliaram a situação e concordaram que a aprovação da mesma seria um retrocesso dos direitos constitucionais. Desta maneira, defendendo a categoria assim como seus trabalhadores, são contrários a PEC e defendem os direitos dos servidores mantendo-se presentes em todos os debates que envolvam esses processos.

Afim de adquirir mais conhecimento acerca da PEC 55, os dirigentes estão atentos aos debates e comissões, assim como destaca Alexandre Santos “ A participação da Fenajud em todo e qualquer espaço de debate acerca da PEC da maldade é de muita importância para acumularmos conhecimento suficiente para o enfrentamento ao desmonte do serviço público apontado por ela. Combater nas ruas e no debate parlamentar e social essa ofensiva é tarefa necessária de todos nós servidores públicos do Brasil” conclui.

Em um dos momentos foram levantados questionamentos pelo economista contrário a pec, Pedro Paulo Zahluth Bastos, como por exemplo, os motivos pelos quais esta proposta, (cuja foi elaborada pelo atual governo e impõe um limite no teto no aumento das despesas federais e da inflação dos gastos), não ser discutida e apresentada de maneira clara junto à sociedade, já que o resultado implicará diretamente aos cidadãos. De acordo com Bastos o governo “não realiza um diálogo com a sociedade brasileira afim de distribuir custos e benefícios com justiça” finaliza.