Diário do Nordeste – Mensagens nºs 04 e 06 tramitam na A. L.

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O caderno POLÍTICA do Jornal Diário do Nordeste menciona a tramitação das Mensagens do Tribunal de Justiça

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é a Lei orientadora do Orçamento Anual. Esta semana, a partir do dia 17 de julho, terá início o recesso legislativo, o qual irá até o dia 1º de agosto. Mas este fato está na dependência de os deputados votarem, antes, o Projeto que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA 2012.

 

Além da LDO, tramitam na Assembleia Legislativa as Mensagens do Tribunal de Justiça correspondentes à implantação do regime de 40 horas semanais (Mensagem nº 04) e a de unificação das regras de ascensões e reabertura da possibilidade de migração para o PCCR – Lei 14.786/2010 (Mensagem nº 06). É importante salientar que a determinação da Casa é limpar a pauta para o segundo semestre de 2011.

 

Com informações do jornal Diário do Nordeste.

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