“Estamos fazendo uma Rede de Informação. A tática é dialogar com a população e esclarecer pontos da Reforma que podem ter um reflexo no povo.”, diz Roberto Eudes, Coordenador Geral do SindJustiça Ceará. Esta é a estratégia da campanha O Serviço Público é Feito por Pessoas: esclarecer a população sobre as consequências desastrosas que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020 vai causar se for aprovada, e denunciar a falácia dos argumentos usados por Bolsonaro para defender sua reforma.
Foi com esta disposição que a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) ganhou espaço em emissoras de rádio de Fortaleza e do interior cearense, na última quarta, 24 de março. “Estamos fazendo a nossa parte. Estamos denunciando a precarização do serviço público. A PEC vem para atacar mais uma vez o serviço público e vai trazer prejuízos à população.”. Alerta Pedro Helker, Coordenador de Formação Política do SindJustiça Ceará.
Entre as falácias usadas pelo governo federal na defesa da PEC 32, está a de que a estabilidade no funcionalismo público é um privilégio. Mas, de acordo com o Coordenador Jurídico do SindJustiça Ceará, Thiago Sampaio, a estabilidade permite que o funcionário público se proteja de possíveis assédios no trabalho. “A estabilidade não é um privilégio, mas sim uma proteção. É uma garantia constitucional para exercer a função.”, explica. “O servidor concursado e com estabilidade melhora a qualidade da prestação do serviço público.”, conclui o diretor sindical.
Outro ponto destacado pelos diretores sindicais é a redução drástica dos concursos públicos. “O projeto permitirá a contratação de cargos de lideranças e assessoramento sem concurso público. Isso significa que estará liberado para que pessoas de fora das carreiras recebam esses cargos e atuem em benefício de políticos, governantes e empresários. É um verdadeiro retrocesso.”. Denuncia Deusimar Rodrigues, Coordenador Cultural do SindJustiça Ceará.
AÇÕES DE MÍDIA NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Rádio OPOVO CBN; Rádio Cidade AM 860; Rádio Santana de Tianguá (FM 102,5); Mais FM Iguatu (106,1); Rádio Uirapuru, de Jaguaribana; Rede Plus FM; Rádio Cidade de Campos Sales; Rádio Camponesa, do Assentamento Palmares. Emissoras educativas, comunitárias e comerciais abriram, no último dia 24, suas programações para informar os ouvintes sobre as ameaças que o funcionalismo público está sofrendo com a proposta da Reforma Administrativa de Bolsonaro. Jornalistas de renome, como Eliomar de Lima (rádio OPOVO CBN) e Cid Carvalho (Antenas e Rotativas/Rádio Cidade AM 860), também concederam espaços para o debate sobre a Reforma Administrativa.
Ex-senador da República e integrante da Constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988, o jornalista Cid Carvalho deixou transparecer sua indignação diante do texto da PEC 32: “Isso é uma indecência do Senhor Paulo Guedes. Que palhaçada! Esse pessoal tem horror à democracia, ao serviço público. Tudo que ele pensa é em reduzir salários.”. Cid Carvalho relembrou, ainda, a memória de Ulisses Guimarães e de muitos democratas que fizeram a Constituição do Brasil. Segundo o ex-senador, “é terrível” ver “quem resolveu desconhecer as questões sociais, ser entreguistas, tirar direitos e suprimir as conquistas sociais quando ainda há gente passando fome.”.
Reforçando o que diz Cid Carvalho, o Coordenador de Imprensa e Divulgação do SindJustiça Ceará, Iderlandio Morais, lembra que a Constituição de 1988 é uma constituição cidadã cuja base é a garantia de direitos para a população. O sindicalista alerta que a PEC 32 quer “destruir o estado do bem-estar social. É o verdadeiro desmonte do estado brasileiro. Uma forma de entregar bens para o capital especulativo.”. Para o Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, as alterações que a Reforma Administrativa de Bolsonaro quer fazer na Constituição Brasileira são verdadeiras maldades que atingirá em cheio a classe trabalhadora. “Quando diminui o Estado, diminui a oferta de serviços públicos! Com a PEC vamos ter a extinção de vários serviços.”, explica o dirigente.
O dia de mobilização contra a Reforma, também ocorreu nas redes sociais próprias da campanha O Serviço Público é Feito por Pessoas, e do Sindicato. Além do portal A Notícia do Ceará, Blog Edson Silva e da fanpage do jornalista Antônio Viana. As ações de mídia foram importantes para driblar a pandemia covid-19 e respeitar as medidas sanitárias. O SindJustiça Ceará também chamou atenção da população de Fortaleza e do interior do estado, para o desmonte do funcionalismo público que a PEC 32 quer fazer, através de faixas em importantes ruas de Fortaleza, e de carros de som que deram o recado: Não à Reforma Administrativa de Bolsonaro!
Com alcance nacional, a mobilização contra a Reforma Administrativa reuniu entidades sindicais. Entre elas, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), responsáveis pelo Dia Nacional de Paralisações, Greves e Mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Encerrando a quarta (24), militantes de todo o país expressaram o descontentamento com o texto da PEC de Bolsonaro em um Twittaço #ChegaDeMitos #PEC32Nao.
PLANO MAIS BRASIL COM MENOS DIREITOS SOCIAIS
A PEC 32/2020 compõe o Plano Mais Brasil, encaminhado ao Congresso Nacional, por Bolsonaro, em novembro de 2019. A estratégia é aprovar medidas que: aprofundem a austeridade fiscal reduzindo a folha de pessoal a todo custo; reconfigurem o pacto federativo e reformulem a legislação de fundos públicos. Com o discurso da austeridade e do Estado mínimo, o governo quer justificar cortes nas despesas públicas que na prática, irão restringir direitos sociais, pois atingem a estrutura e dinâmica da gestão pública e, como consequência, o atendimento às necessidades da população. Fazem parte do mesmo plano duas reformas já aprovadas: a Trabalhista e a da Previdência, além da Tributária também em pauta no Congresso Nacional.
No auge da pandemia covid 19 agora em março, os brasileiros viram, atônitos, deputados federais e senadores aprovando o novo Auxílio Emergencial sob a condição de sanções ao funcionalismo público. Era a PEC 186 ou PEC da Chantagem, como ficou conhecida outra emenda constitucional de Bolsonaro. Aprovaram um auxílio com valor bem abaixo do anterior (agora é de no máximo 250 reais) em troca serão 15 anos sem aumento salarial para o servidor público. “Bolsonaro e Paulo Guedes aproveitam da tragédia humanitária de nossa história para tentar acelerar a precarização do serviço público no Brasil.”, conclui Edmar Duarte, Coordenador de Aposentados do SindJustiça Ceará.
Entre as alterações sugeridas pela Reforma Administrativa de Bolsonaro, estão:
–Fim da estabilidade no funcionalismo público, com o fim do Regime Jurídico Único da União
–Redução de concursos públicos
–Proibição de promoção por tempo de serviço
–Ampliação do poder do Presidente da República para extinguir órgãos ou serviços por decreto presidencial
A proposta do governo deixou de fora parlamentares, promotores, juízes, ministros de tribunais e militares, cargos importantes que reúnem os salários mais altos entre servidores. O texto da Reforma Administrativa está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais, sob relatoria de Darci de Matos (PSD/SC).
SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA O SERVIÇO PÚBLICO É FEITO POR PESSOAS: www.todospeloservicopublico.com
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