Definição sobre medidas a serem tomadas foi acertada após trabalho em grupos, com participação das entidades filiadas, no Conselho de Representantes da Federação em Fortaleza (CE).

A reforma da Previdência promete vir de forma avassaladora contra a classe trabalhadora do país. Conforme já divulgado no Portal de Notícias da Fenajud, a equipe econômica de Jair Bolsonaro apresentará na Câmara dos Deputados, em breve, a proposta que visa modificar as normas para adquirir o benefício. Especialistas apontam que a alteração se dará com base em um “tripé da maldade”, com aumento da idade mínima, ampliação do tempo de contribuição e redução do valor dos benefícios – além de abrir caminho para a adoção do regime de capitalização na Previdência Pública, como uma etapa para a privatização do serviço.

Diante dos próximos ataques já declarados contra os direitos conquistados, contra a Previdência Social e o serviço público, a Federação se antecipou e reuniu as entidades filiadas para tratar sobre o tema. O debate aconteceu no último dia do Conselho de Representantes, no sábado (09).

Na ocasião, as entidades filiadas se dividiram em Grupos de Trabalho com três temáticas, onde puderam consolidar dados e organizar as próximas ações, com foco na Reforma da Previdência, na Reforma Administrativa e nas pautas positivas próprias.

Reforma da Previdência

O primeiro GT tratou sobre a Reforma da Previdência e como se dará os debates nos estados. Para isso ficou definido que haverá um Ato unificado da Previdência, com um dia Nacional de Luta (a ser definido); Defesa da previdência no âmbito da saúde, da aposentadoria, das pensões e da seguridade social.

Além disso, o grupo propôs que a Federação e as entidades possam acompanhar publicamente, inclusive em aeroportos e aparições públicas, os deputados que forem favoráveis à reforma da previdência.

Outra proposta é dialogar prioritariamente em duas frentes: com os servidores, bases dos nossos sindicatos, e com a população em geral, de operários a trabalhadores precarizados, evidenciando os maiores e piores ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores. O grupo defende ainda que seja colocado em pauta as categorias que ficarão de fora da reforma: militares, parlamentares e magistratura.

O GT propôs que seja realizada a construção de uma cartilha sobre a reforma da previdência, além de acompanhar os debates dos institutos do DIAP e Dieese para buscar ferramentas para as publicações sobre reforma da previdência.

O trabalho no Congresso também será intenso, visto que haverá uma orientação aos parlamentares pela criação de uma frente parlamentar pela defesa da previdência e diálogo intenso/pressão para a não aprovação da reforma. Além dessas, outras medidas serão adotadas pelas entidades.

Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa também foi debatida. A orientação do segundo Grupo de Trabalho é que a Federação lidere nacionalmente atuação na defesa da estabilidade do servidor público, ameaçada de extinção, convocando outras entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para defesa unificada. Para as entidades é comum o entendimento de que “A estabilidade, entre outros fatores, é necessária porque evita ingerências políticas no serviço público, e é importante porque supre a inexistência de FGTS para servidores públicos”.

O Grupo de Trabalho também propôs que a Fenajud, em parceria com as entidades que compõem a Federação e com entidades nacionais de estudantes, atividades nas escolas, e em outros segmentos sociais, efetuem esclarecimentos aos estudantes e demais setores da sociedade sobre a importância do serviço público, principalmente para quem mais precisa dele, como: os mais pobres, os negros e as mulheres. A partir daí, se pretende lançar as bases para um Movimento Unificado Nacional em defesa do serviço público.

O grupo também apresentou propostas para combater as iniciativas de demissão voluntária (PDV) e incentivada (PDI) que alguns Tribunais de Justiça visam implementar para os trabalhadores do judiciário.

Outra sugestão é que seja encaminhada uma proposta de avaliação de desempenho unificada para afastar a subjetividade na avaliação, bem como propor que a avaliação seja feita exclusivamente por uma comissão de servidores, e não por juízes.

Pautas Positivas

Referente as pautas positivas, o Grupo de Trabalho responsável sugeriu no CR a viabilidade do exercício da advocacia para os trabalhadores do judiciário, bem como o início de estudos para um estatuto unificado do judiciário em todos os Estados para combater as cada vez mais frequentes extinção de cargos e acúmulo atribuições.

O GT propôs ainda que haja uma retomada da discussão da PEC 59/2103 – Estatuto Único do Servidor Público. Antiga PEC 190, arquivada no Senado; continuar com o debate de Saúde, analisando os dados da pesquisa realizado na Fenajud, em parceria com os sindicatos, englobando os mais diversos assédios.

O debate com as entidades também levou em consideração a importância da Democratização do Judiciário, com a possibilidade da categoria votar para os cargos de presidentes dos tribunais.

Situação nos estados

No dia anterior os sindicatos tiveram a oportunidade de detalhar no Conselho de Representantes, a situação vivenciada por cada estado. Entre as principais dificuldades apresentadas estão aprovação da data-base, as dificuldades financeiras, a falta de pessoal e demanda exacerbada nos locais de trabalho. Houve um debate ainda sobre a pauta dos Trabalhadores do Judiciário no Congresso e no CNJ, Reforma da Previdência e Judicialização da luta.