Avança a solução para a distorção vencimental das entrâncias

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O Conselheiro Marcelo Nobre solicita a preparação do estudo de impacto financeiro no PCA promovido pela Aspjuce e a Conselheira Eliana Calmon habilitou a associação como parte no processo sigiloso oriundo da inspeção realizada pelo CNJ em 2009

Aproveitando a viagem à Brasília para tratar da mudança na carga horária para 40 horas, o Coordenador Geral Roberto Eudes e o Coordenador Jurídico Emmanuel Alves, acompanhados pela representação do Sindojust, foram recebidos em audiência pelo Conselheiro Marcelo Nobre, relator do Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 0000188-37.2011.2.00.0000. Tal PCA foi protocolizado pela Aspjuce e denuncia a distorção vencimental decorrente da lotação em diferentes entrâncias.

 

Conselheiro Marcelo Nobre adiantou que está esperando a manifestação do Tribunal de Justiça no PCA para abrir vistas à Aspjuce. Solicitou ainda que a Aspjuce prepare um estudo de impacto financeiro para ser incluído no processo.
Em outra via, a Aspjuce foi habilitada hoje como parte no processo sigiloso de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça, nº 0005215-69.2009.2.00.0000, oriundo de denúncia formulada por duas servidoras na inspeção realizada pelo CNJ aqui no Ceará em 2009.

 

Na ocasião, as servidoras denunciaram a existência da distorção vencimental decorrente da lotação em diferentes entrâncias e o CNJ determinou que a mesma fosse corrigida. O TJCE comunicou ao CNJ que havia efetuado a correção, sem que tivesse tomado qualquer providência. A Aspjuce pediu o desarquivamento do processo e o instruiu com novas provas.
Conclusões
Estas duas iniciativas tomadas junto ao CNJ estabelecem uma forte pressão pela solução da antiga injustiça cometida contra os servidores lotados no interior e os que de lá foram removidos para outras entrâncias. A Aspjuce e o Sinspojuce, com apoio do Sindojust, assumem o compromisso de manter firme a luta e tomar todas as iniciativas para a solução final da questão.

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