Deputados, advogados e liderenças sindicais discutiram a necessidade da imediata mudança da jornada de trabalho de 30 para 40 horas, tanto na capital quanto no interior.
Na tarde de hoje foi realizada Audiência Pública relativa à implantação das 40 horas. A Audiência foi presidida pelo Dep. Antônio Granja-PSDB. Fizeram parte da mesa o Coordenador Geral do SindJustiça, Roberto Eudes, o Presidente do Sindojus, Mauro Xavier, o Coordenador Geral do Mova-se, João Batista, além do advogado Edmir Martins, representando a OAB-Ce.
Na ocasião foi debatida a tramitação da matéria relativa à Mensagem 04/2011. A discussão girou em torno da necessidade de uma melhor prestação jurisdicional para a população cearense, deixando-se sempre claro que a implantação da nova jornada de trabalho não é uma questão corporativa dos servidores, mas o anseio da população, a qual procura diariamente um bom atendimento nos fóruns da Capital e do interior.
O Coordenador Geral do SindJustiça, Roberto Eudes, fez sua intervenção inicial fazendo um relato do que ocorreu desde o lançamento da Resolução 88 do CNJ, passando pela decisão unânime do Pleno daquele Conselho, até o envio da Mensagem do TJ sobre o assunto. Na opinião do Coordenador Geral a luta pelas 40 horas é uma oportunidade de se manterem abertas as portas dos fóruns ao povo cearense por um período mais longo. Segundo ele, não se trata simplesmente de uma luta corporativa por aumento nos vencimentos, mas da oportunidade de um melhor atendimento a população.
A intervenção do Presidente do Sindojus, Mauro Xavier, reforçou a intervenção do orador do SindJustiça. Na oportunidade, o mesmo mencionou todos os fatos ocorridos desde a edição da Resolução do CNJ até o PCA sobre a jornada de 40 horas. Na opinião do sindicalista, os péssimos resultados obtidos pelo Tribunal do Ceará no último relatório do CNJ -Justiça em Números- se explica pela baixa produtividade, tendo como uma das causas a carência de servidores.
Já para o representante da OAB-Ce, Dr. Edmir Martins, a mudança da jornada de 30 para 40 horas é uma medida emergencial que o Estado pode utilizar para amenizar a situação precária do funcionamento das Unidades Judiciárias do Estado. Segundo ele, a determinação contida na Resolução 88 do CNJ tem o apoio da OAB por conter medidas que visam amenizar o sucateamento progressivo que ocorre na Justiça alencarina.
O representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará-Fetraece, elogiou a posição do CNJ quanto à preocupação em manter por mais tempo os fóruns do interior em funcionamento. Segundo ele, é praticamente impossível se sair da Capital em direção a qualquer comarca e resolver questões processuais no mesmo dia. Para ele é importante que a Jornada seja ampliada de 30 para 40 horas semanais pois, assim, tanto os advogados quanto a população terão mais tempo para serem atendidos em suas demandas.
Encerrando a Audiência, ficou deliberado por parte do Presidente da Sessão Dep. Antônio Granja, e acertado com os representantes dos dois Sindicatos, que na próxima semana será agendada uma reunião entre estes, o Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Roberto Cláudio, e o Líder do Governo Estadual, Dep. Antônio Carlos. A reunião tratará da construção de uma proposta consensual para emendar a Mensagem 04/2011 no que diz respeito à repercussão financeira para ampliação da carga horária dos servidores do judiciário, com efeitos a partir de janeiro/2012.
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