Com o tema “Debater os recursos destinados ao Poder Judiciário”, audiência pública, encaminhada pelo Deputado Estadual Audic Mota (PMDB), reuniu representantes da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SINDJUSTICA/CE), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e um representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS/CE).

Na ocasião, Alex Araújo, Secretário de Finanças, expôs a “difícil situação econômica que atravessa o Tribunal”. De acordo com o secretário há um déficit de R$ 50 mi, apenas no tocante a verba de custeio e anunciou que será necessário cortar e/ou ajustar alguns contratos. A verba de pessoal, segundo o secretário, está garantida, todavia não há qualquer espaço para implementar nenhum benefício novo.

Pedro Helker, coordenador jurídico do Sindjustiça/Ce, ressaltou que os direitos previstos em lei devem ser cumpridos, dentre eles o reajuste salarial, as ascensões funcionais, a GEI e a isonomia. Além disso, o coordenador do sindicato cobrou ações imediatas da administração do Tribunal e do Governo do Estado quanto a melhoria na estrutura física das unidades judiciárias, assim como investimento na segurança dos fóruns e melhorias nas condições de trabalho para servidores e juízes.

Por fim, ficou resolvido que reuniões serão realizadas com mais deputados, a fim de esclarecer sobre a necessidade de aprovação de complementação financeira para o Tribunal, visto que dentro em breve ocorrerá a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. O Governador do Estado também será procurado para se posicionar sobre o tema.