Esta Mensagem unifica as regras de ascenção funcional e reabre prazo para migração ao plano novo.

Os Coordenadores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Emmanuel Alves, junto com o Presidente do Sindojus Mauro Xavier foram recebidos nesta quarta-feira 13 de julho, pelo Presidente do TJ-CE, Desembargador José Arísio Lopes para cobrar o andamento das Mensagens nº 04 (jornada de quarenta horas semanais) e nº 06 (unificação das regras de ascenção funcionais e reabertura do prazo para migração para o plano novo) enviadas à Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o Desembargador José Arísio confirmou a negociação com o Governador e com o Presidente da Assembleia Legislativa para a aprovação das Mensagens. A pedido dos Sindicatos, o Presidente do TJ/CE ligou novamente para o Presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, de forma a viabilizar a tramitação das matérias.

Paralelamente, os coordenadores do SindJustiça e do Sindojus reuniram-se na Presidência da Assembleia Legislativa com o Assessor Institucional e com a Coordenadoria da SEPLAG, para articular o acordo entre os três poderes.

Como resultado da negociação, a Mensagem nº 06 foi aprovada na Casa Legislativa.

A Mensagem nº 04/2011 (quarenta horas), deverá tramitar a partir de agosto, e os Sindicatos precisam continuar a cobrança perante os três poderes para viabilizar a autorização da matéria.

A aprovação da Mensagem nº 06/2011 é de crucial importância para a implantação das ascenções funcionais, melhorando as regras previstas na lei nº 14.786/2010, além de possibilitar àqueles que desejam a oportunidade de migrar para o novo PCCR.