Após aprovação na última Sessão do Tribunal Pleno, Projeto de Lei que suspende as ascensões funcionais dos servidores é protocolado na Assembleia Legislativa e começa a tramitar

O Projeto de Lei nº 17/2020, que prevê a suspensão da implantação das ascensões funcionais dos servidores, foi protocolado na Assembleia Legislativa (ALCe) e iniciou a tramitação. Infelizmente não podemos disponibilizar aqui o conteúdo integral e a tramitação da matéria, pois, de acordo com mensagem que consta na sessão de acompanhamento processual em tempo real, no portal da ALCe, seu conteúdo é restrito ao público interno.

Conforme exposto em matéria anterior, a administração do Tribunal de Justiça, sem dialogar com o sindicato, sem apresentar qualquer estudo técnico e sem considerar todas as perdas salariais acumuladas pelos servidores nos últimos anos, resolveu suspender o pagamento das ascensões funcionais e, caso avalie necessário, parcelar o pagamento de tal gratificação.

A mesma administração que agora caça os direitos dos servidores é aquela que continua falando que é necessário valorizar a categoria. Que contradição! Como sabemos, não há valorização sem o reconhecimento do papel fundamental que toda a categoria está desempenhando para que a justiça não pare. Não há valorização com retirada de direitos!

Avaliação

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará compreende que é fundamental intensificar a luta para barrar a retirada de direitos. Neste sentido, é preciso fortalecer a campanha desenvolvida pela entidade, que busca evidenciar o papel do servidor público do judiciário estadual que, apesar de todas as adversidades, continuam realizando seus trabalhos, atendendo a demanda da população e fazendo com que a justiça não pare.

Mensagem aos Deputados Estaduais:

Caríssimo (a) Deputado (a) Estadual,

Nós, servidores públicos estaduais, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), vimos por meio deste solicitar vosso apoio quanto a recusa do Projeto de Lei, encaminhado pelo TJCE, que prevê a suspensão das ascensões funcionais.

Sabemos da gravidade do momento e do impacto econômico que pandemia de coronavírus (COVID-19) poderá causar. Todavia, não acreditamos que retirar direitos dos servidores seja a solução. Ainda que seja necessário o ajuste nas contas públicas, não é admissível que os servidores públicos tenham que ser penalizados.

Destacamos que a implantação das ascensões funcionais tem um impacto financeiro diminuto, frente o orçamento do Tribunal. Além disso, não foi apresentado nenhum estudo técnico acerca da necessidade de se suspender, de imediato, tal direito, nem tampouco foram propostas outras alternativas de corte de despesas.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, no período de 2015 a 2020, os servidores públicos estaduais amargam perdas vencimentais que chegam a marca de 26%. Trata-se de um valor considerável, que impacto no nosso poder de compra e sabemos que a queda na renda familiar afeta, por consequência, toda a cadeia da economia.

Por fim, destacamos que, apesar da decretação de quarentena, continuamos trabalhando, com ainda mais afinco, prova disso é o aumento na produtividade, registrada nas últimas três semanas. A justiça estadual não parou graças ao nosso trabalho!

Por isso, contamos com vossa solidariedade e apoio à nossa causa.

Atenciosamente,

Segue abaixo e-mail do Deputados Estaduais:

depandrefernandes@al.ce.gov.br; acrisiosenapt@gmail.com; gabdepaderlania.noronha@al.ce.gov.br; gabdepagenor.neto@al.ce.gov.br; antoniogranja@al.ce.gov.br; ap.luizhenrique@al.ce.gov.br; audic.mota@al.ce.gov.br; augusta.brito@al.ce.gov.br; bruno.goncalves@al.ce.gov.br; gabidepbruno.pedrosa@al.ce.gov.br; gabdannieloliveira@gmail.com; david.durand@al.ce.gov.br; depcavalcante@al.ce.gov.br; carlos.felipe@al.ce.gov.br; dra.silvana@al.ce.gov.br; elmano.freitas@al.ce.gov.br; dep.erikaamorim@gmail.com; evandro.leitao@al.ce.gov.br; depfernandapessoa@al.ce.gov.br; fhugo@al.ce.gov.br; fernando.santana@al.ce.gov.br; guilherme.landim@al.ce.gov.br; heitorferrer@al.ce.gov.br; jeova_deputado@yahoo.com.br; joaojaime@al.ce.gov.br; apoio.gabinete@hotmail.com; depjuliocesarfilho@al.ce.gov.br; leonardo.araujo@al.ce.gov.br; leonardopinheiro@al.ce.gov.br; marcos.sobreira@al.ce.gov.br; moises.braz@al.ce.gov.br; depnelinho@al.ce.gov.br; depnezinhofarias@al.ce.gov.br; nizocosta@al.ce.gov.br; osmarb@al.ce.gov.br; dep.patricia.aguiar@al.ce.gov.br; contato@renatoroseno.com.br; dep.romeualdigueri@al.ce.gov.br; salmitofilho@yahoo.com.br; dep.sergioaguiar@al.ce.gov.br; gabsoldadonoelio@gmail.com; tin.gomes@yahoo.com.br; vitorvalim@al.ce.gov.br; walter.cavalcante@al.ce.gov.br; jalbuquerque@al.ce.gov.br