1- 40 horas – mais uma vez foi confirmada a tese de que em 2011 é pouco provável a aplicação, por parte da Administração do Des. José Arísio Lopes, o cumprimento da resolução 88/2011, relativa à mudança da jornada de 30 para 40 horas semanais. Na informação passada pela Assessora Presidencial foi dito que durante a última semana houve encontro entre os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, tendo sido confirmado que as negociações para dar andamento à mensagem da AL não avançaram. Segundo a Assessora, durante o encontro, o Presidente da AL, Dep. Roberto Cláudio informou aos representantes do Poder Judiciário presentes, que o andamento ou não da matéria estava condicionada ao Parecer Jurídico da Assembléia. Como todos já sabemos, através de matéria já postada neste site, o Procurador, Dr. Reno Ximenes, afirmou que não havendo suplementação orçamentária e/ou acordo político entre os Chefes dos Poderes a matéria deverá ter parecer desfavorável. Na oportunidade, o mesmo nos aconselhou a lutar, junto às comissões de orçamento do TJ, pela garantida da verba orçamentária para 2012, pois, caso contrário, a matéria ficará prejudicada.

2-Implantação da GEI e GAM – foi informado que houve reunião entre o Secretário da Fazenda Estadual, Dr. Mauro Filho e representantes do TJ, tendo na oportunidade o Secretário falado que estava admirado com o fato da administração anterior do Judiciário, sabendo da responsabilidade legal para com a implantação da GEI e GAM, não ter garantido, em 2010, orçamento suficiente para este ano efetuar as despesas com tais gratificações. Em relação ao assunto, o Secretário só prometeu tal suplementação financeira a partir do mês de agosto próximo. Foi falado que, em relação à GAM, está sendo feito uma Análise de Avaliação por parte do setor de RH, a fim de mensurar os parâmetros da GAM e sua posterior repercussão financeira, com a finalidade de encaminhar ao Executivo a “avaliação” do pleito no período acima mencionado.

3-Migração para o plano novo – A administração quer conter gastos com migrações fora do prazo, só pretendendo atender tal pleito em caso de decisão judicial.

4-Regulamentação das ascensões funcionais – praticamente a mesma resposta. Aproveitamos para informar que já foi protocolado pelo SindJustiça Ceará pedido administrativo para regulamentação das regras de ascensões funcionais.

5-Ficou marcada reunião entre os dois representantes sindicais, a Assessora Especial, Dra. Juliana, a Secretaria de RH, Dra. Adriana Islaia e um representante da folha de pagamento, dia 23/05, às 15 horas, para tratar dos pleitos de servidores a serem inseridos no orçamento de 2012.

Diante do impasse administrativo, político e financeiro em relação ao tema mudança de jornada de trabalho, do impasse na tramitação da matéria na Casa do Povo e, da postura pouco independente da Administração do TJ em relação ao Poder Executivo quanto a suplementos financeiros das 40 horas e para nossa decepção, também nesse momento em relação às duas gratificações, estamos passando a polêmica para ser resolvida pelo conjunto dos servidores.

Aproveitamos essa matéria para informar que na reunião conjunta das Diretorias do SindJustiça Ceará e Aspjuce, a ser realizada amanhã, estaremos decidindo a data da realização de ASSEMBLÉIA GERAL conjunta com todos os servidores.