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03.Mar.2016 |
OS NOVOS CARGOS, OS PARADIGMAS E O TREM DA ALEGRIA
Por Paulinho Oliveira



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Falou-se muito na reunião da administração do Poder Judiciário com os servidores em "lotação-paradigma", conceito presente na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Mas a impressão que ficou é que a nova gestão - que começa no próximo dia 31 de janeiro - quer criar um novo paradigma que vai atingir em cheio os servidores.


A administração que encerra - a da desembargadora Iracema do Vale - já não é um bom paradigma a ser seguido. Apesar de noticiar que liquidou um passivo de R$ 300 milhões, o fato é que há uma dívida de pelo menos R$ 50 milhões com os servidores, representada pelos dois anos sem reajuste nos vencimentos e pelo não cumprimento da lei da isonomia. A gestão Iracema teve como marca maior a arte de fazer promessas e enrolar os servidores e o sindicato, cujos diretores muitas vezes tomaram chá de cadeira à espera de negociações e audiências que eram continuamente remarcadas, na tentativa de vencer os trabalhadores pelo cansaço. Azar da gestão, porém, que houve muita luta - não fosse a disposição de lutar, sequer as sete horas corridas seriam conquistadas.


A nova gestão já começa, todavia, com a impressão de um mau paradigma a ser seguido, por conta da falta de transparência. Depois de protocolar dois ofícios no último dia 25 de janeiro - cada um direcionado a um presidente, tanto a que vai quanto o que chega - requerendo nada mais que uma cópia do projeto de reforma administrativa, o SindJustiça Ceará não teve tão simples demanda atendida. A despeito de existir a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça alegou que não era possível enviar a cópia do projeto, porque ele "ainda não estava pronto". Mesma desculpa repetiu, no 1º Salão do Júri, no último dia 30 de janeiro, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da futura presidência do TJCE. Desculpa que não convenceu.


O pior dos paradigmas, entretanto, é a disposição de extinguir o cargo de Diretor de Secretaria e substituí-lo por um gestor e dois assessores de magistrado. O mais grave é que nada há que sinalize que esses cargos serão preenchidos por servidores de carreira, o que abre a possibilidade de um verdadeiro "trem da alegria", por meio do qual os juízes se veem à vontade para nomear quem bem entenderem. Assim, alguém que não é do quadro de servidores do Poder Judiciário pode chegar "de paraquedas", ganhar uma gratificação de mais de R$ 5.300 e chefiar servidores de carreira, que queimaram as pestanas para passar em concurso público e ingressar no Judiciário.


Há também o paradigma da contradição. Marcelo Roseno explicou, por meio de um gráfico, que o quadro de servidores do Judiciário cearense é defasado em relação à média nacional e até à média dos tribunais de médio porte, nos quais está o do Ceará. Sendo assim, qual a razão para que não sejam chamados os 1.100 aprovados no concurso de 2014, muitos deles analistas que aguardam a oportunidade de serem, eles próprios, por exemplo, assessores de juiz? Por que privilegiar a possibilidade de que servidores de fora do quadro ocupem esse espaço destinado, originariamente, a quem é integrante da carreira do Poder Judiciário? Qual a real economia que o TJCE fará ao não nomear os aprovados e chamar gente estranha para assumir cargos tão relevantes para essa tal reforma administrativa?


Paradigma por paradigma, seria muito interessante que nos fosse fornecido pela administração, pelo menos, o da transparência. Ao que parece, os afagos iniciais que o desembargador Francisco Gladyson Pontes, próximo presidente do TJCE, distribuiu em reunião ocorrida no dia 17 de janeiro são apenas cortina de fumaça para esconder o desprezo que toda administração que assume a Corte tem demonstrado com os servidores, que são, estes sim, a maior razão da existência do Poder Judiciário do Estado do Ceará.


Espero estar enganado e que a gestão do desembargador Gladyson, que começa em 31 de janeiro, possa estabelecer um novo paradigma na relação entre a administração e os servidores. Porque a única coisa certa a se estabelecer desde já é que o paradigma a ser seguido pelos que formam a classe trabalhadora do Judiciário não é outro, senão a LUTA.


PAULINHO OLIVEIRA

Jornalista, servidor da 19ª Vara Cível, integrante da Chapa 10 - Experiência, Resistência e Luta

Comentários
jose kleber sampaio couto 24.Abr.2017 | vara unica de JATI
E agora com a possibilidade de extinção de Comarca e Comarcas Vinculadas. Não se sabe ao certo, para onde os servidores serão lotados por conta dessa lotação por paradigmas. Eu, que sou do concurso de 1995, que no Edital previa somente duas vagas para JATI, eu fui um dos aprovados. Nasci, cresci, que vier e criar os filhos aqui, minha ascendência e descendência é aqui, como ficará a minha, e de colega. Iremos para Comarca diversa, distante da nossa origem. Ou acompanharemos o acervo processo (se foi para B. Santo), como se cogita, menos mal (22 km). Terá critérios de antiguidade para quem quiser acompanhar o acervo processual, pois pelo "paradigma" aqui há um excesso de três servidores.
Só o Grande Arquiteto do Universo para nos resguardar de prejuízos.
jose kleber sampaio couto 24.Abr.2017 | vara unica de JATI
E agora com a possibilidade de extinção de Comarca e Comarcas Vinculadas. Não se sabe ao certo, para onde os servidores serão lotados por conta dessa lotação por paradigmas. Eu, que sou do concurso de 1995, que no Edital previa somente duas vagas para JATI, eu fui um dos aprovados. Nasci, cresci, que vier e criar os filhos aqui, minha ascendência e descendência é aqui, como ficará a minha, e de colega. Iremos para Comarca diversa, distante da nossa origem. Ou acompanharemos o acervo processo (se foi para B. Santo), como se cogita, menos mal (22 km). Terá critérios de antiguidade para quem quiser acompanhar o acervo processual, pois pelo "paradigma" aqui há um excesso de três servidores.
Só o Grande Arquiteto do Universo para nos resguardar de prejuízos.
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