SINDJUSTIÇA E OAB: ENTIDADES ESTIVERAM REUNIDAS PARA TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO JUDICIÁRIA

Ação Sindical

Na tarde da última sexta-feira (15), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Thiago Sampaio, acompanhados dos servidores Iderlândio Morais (Fórum Clóvis Beviláqua), Jailson Matos (Comarca de Juazeiro do Norte) e Josimário Amorim (Comarca do Crato), além dos assessores jurídicos do sindicato, Wesley Miranda e Adeline Montenegro, estiveram reunidos com o Presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Ceará -, José Erinaldo Dantas Filho. Na pauta, a reestruturação judiciária, anunciada pelo Presidente do TJCE, Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.

De início os diretores do SindJustiça Ceará apresentaram um panorama geral sobre as principais características e consequências desta reestruturação, dentre elas a criação de uma Secretaria Judiciária Única e, consequentemente, a extinção das Secretarias Judiciárias existentes. Além das inúmeras incertezas que decorrem desta mudança abrupta, os dirigentes sindicais salientaram a falta de informações por parte da administração do TJCE.

O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, também ressaltou que a extinção das unidades existentes e a criação da Sejud Única cria um clima de incertezas e que a Ordem estreitará os laços com o SindJustiça Ceará, com o objetivo de promover ações conjuntas no que diz respeito a pauta debatida.

Outra pauta tratada foi a precarização da mão-de-obra no Poder Judiciário, que pode ser exemplificada na medida tomada pela atual administração, ao anunciar a contratação de 100 vagas destinadas a Juiz Leigo e 300 vagas de estagiários. Vale dizer que o sindicato tomou posição contrária a criação destes 400 postos de emprego, isto porque entende que a terceirização fere o princípio de independência e que o déficit no quadro de servidores deve ser preenchido por meio da realização de concurso, que tenha por objetivo ampliar o quadro de funcionários públicos, dando maior celeridade ao judiciário estadual.

Além disso, há indícios de desvio de função em diversas situações, dentre elas a assinatura de certidões feitas por estagiários, uma anomalia que revela a fragilidade desta modalidade de contratação. Mais recentemente, diversos jornais divulgaram um caso que expressa bem o quadro de acumulo e/ou desvio de atribuições e funções executadas por estagiários, oportunidade que um “estagiário do TJCE dá folga a si mesmo e suspende audiência” (clique aqui para ver a matéria)

Ao final, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ressaltou que esta foi a primeira de muitas reuniões entre as duas entidades e que o diálogo deverá ser ampliado, privilegiando também outros espaços, dentre eles o contato com parlamentares, com vistas a explicitar as modificações que decorrerão desta nova reestruturação.

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