Na manhã desta segunda-feira (05), o SindJustiça Ceará (Roberto Eudes, Thiago Sampaio e Hadjefferson Marreiro) participou de reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), presentes Ângela Araújo (Secretária de Gestão de Pessoas), Fhilip Borges e Jacqueline Alves; na pauta as mudanças nas atribuições nos cargos, nas normas para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

A reunião foi convocada após o sindicato dialogar com o Juiz auxiliar da Presidência, Dr. Luciano Lima. Na ocasião, o representante do TJCE solicitou uma contraproposta do SindJustiça Ceará, a ser entregue e apreciada pela SGP. De acordo com Luciano Lima, haveria alguma abertura para modificar a minuta da proposta da Presidência apenas no tocante a atribuição de cargos de nível fundamental.

Mesmo sabendo das dificuldades impostas pela atual administração do TJCE, o sindicato elaborou, com o seu apoio jurídico, uma contraproposta muito mais abrangente, que trata das atribuições de cargos, mas também apresenta nova, melhor e mais justa redação para os critérios de concessão da GAM e GEI. Destacando, outrossim, quanto às pretensões da Presidência do TJCE de alterar as atribuições da área técnico-administrativa de nível médio e nível superior, o sindicato defende o texto atual da Lei nº 14.786/2010 e, por consequência, pede a supressão desses dispositivos contidos na proposta que será submetida ao Tribunal Pleno.

Após receber a proposta do sindicato, a SGP ficou de avaliá-la e posicionar-se, ainda na tarde de ontem (05/11), frente as alterações indicadas. Contudo, mesmo com o compromisso firmado de transmitir a resposta, até o momento o sindicato não recebeu qualquer retorno da secretaria. Assim, fica mais evidente ainda o objetivo da Cúpula do TJCE em de dificultar as negociações e aprovar a proposta original em sua integralidade.

Vale registrar que a posição do sindicato é clara, qual seja: lutar pela manutenção de todos os direitos já conquistados. Para tanto, a atuação da entidade vem ocorrendo em diversas frentes, a saber: reunião com os representantes do Tribunal, visitas aos desembargadores, mobilização da categoria, visitas aos locais de trabalho, divulgação de materiais, convocação de ato, dentre outros.

Nesse momento, a tarefa de todos os servidores é de, junto ao seu sindicato, fortalecer as diversas ações e, principalmente, atender ao chamado da entidade, participando do ato que será realizado nesta quinta-feira (08), às 13:00 horas, no Palácio da Justiça.

AÇÃO DO SINDICATO

Os Diretores do SindJustiça Ceará estarão ao longo desta tarde (06) realizando visitas aos gabinetes dos Desembargadores, com o objetivo de dialogar sobre a minuta da Mensagem de Lei, expondo o quão prejudicial é a matéria e apresentando a posição oficial do sindicato.

Além disso, reforçaremos as visitas às unidades judiciárias, em especial aquelas situadas no Palácio da Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, com vistas a divulgar a convocação do ato desta quinta-feira (08) e ampliar a mobilização.

Salientamos, por fim, que o sindicato arcará com as despesas de locomoção de todos os servidores lotados no interior do estado, que possam participar do ato.

Este é um momento que exige envolvimento, participação e luta de toda a categoria!

CONVOCAÇÃO

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores para participarem do ato de protesto contra as mudanças nas atribuições de cargos e nas normas que regulamentam a concessão da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), apresentadas por meio de minuta de Mensagem de Lei, que deverá ir à votação nesta quinta-feira (08), durante sessão do Tribunal Pleno.

Participe!

Quando? Nesta quinta-feira (08/11).

Horário: 13:00 horas.

Local: Hall do Palácio da Justiça

Para ver:

A proposta do sindicato: clique aqui.

A proposta da Presidência do TJCE: clique aqui.