Ao longo desta sexta-feira (14), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa, aprovaram o texto-base da Mensagem de Lei remetida pelo Tribunal de Justiça (Proposição nº 92/2018), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.

O projeto tem como objetivo modificar significativamente as normas que disciplinam a concessão de 02 (duas) vantagens financeiras dos servidores do judiciário cearense – a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI). O pano de fundo do projeto é dificultar a percepção integral dessas gratificações para gerar economia aos cofres do Tribunal. Há, ainda, mudanças nas atribuições de cargos, a fim de possibilitar a terceirização de atividades hoje definidas como atribuições de servidores.

Nos últimos dias, o sindicato trabalhou no sentido de apresentar emendas à Mensagem de Lei, articulando-se com Deputados Estaduais e contando com a participação fundamental da categoria. Como resultado, as sobreditas comissões acolheram à solicitação do Deputado Elmano Freitas (PT), no sentido de não apreciar as emendas ao projeto para permitir mais uma rodada de negociação entre a administração do TJCE e as entidades sindicais.

REUNIÃO COM PARLAMENTARES

Na noite desta sexta (14), os diretores do SindJustiça Ceará (Roberto Eudes e Hadjefferson Marreiro) e do Sindojus reuniram-se com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputado Evandro Leitão (PDT), além dos Deputados Elmano Freitas (PT) e Jeová Mota (PDT). Na oportunidade, foi destacada a importância da construção de uma negociação, bem como foi possível aos diretores do SindJustiça Ceará defender as emendas apresentadas e apontar as consequências negativas para a categoria da aprovação na íntegra do texto encaminhado pleo Tribunal. Em resposta, os parlamentares informaram que estarão se reunindo com a administração do Tribunal, com o objetivo de tratar sobre as mudanças no projeto.

CONVOCAÇÃO URGENTE

Na próxima segunda-feira (17), a mensagem de lei deverá ter suas emendas analisadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Em seguida, a matéria irá à votação na sessão do Plenário.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores para comparecerem à Assembleia Legislativa na próxima segunda (17), às 08h:30min – com concentração na frente do Plenário.

Participe, seus direitos estão em jogo!