Na tarde desta quarta-feira (12), aconteceu a Audiência Pública, realizada no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas, na Assembleia Legislativa.

A audiência, solicitada pelo Deputado Estadual Heitor Férrer, a pedido do SindJustiça Ceará, reuniu, além do solicitante, os parlamentares Renato Roseno e Evandro Leitão, o Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, o Coordenador Regional da FENAJUD, Alexandre Santos, o representante do MOVA-SE, Martinho Gonçalves, o representante da CSP CONLUTAS, José Batista, o Presidente do SINDOJUS, Vagner Venâncio e o representante da FENOJUS, João Batista. O TJCE foi representado pelos Juízes Auxiliares da Presidência, Alexandre Sá e Luciano Lima.

O auditório, tomado pela presença significativa de servidores, ficou lotado e o tema foi amplamente debatido entre aqueles que estiveram a mesa de debate.

Roberto Eudes, Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, logo no início de sua intervenção, ressaltou que “a presença dos servidores destaca o quão importante e impactante é o Projeto de Lei que encontra-se em debate. As mobilizações ocorridas durante o processo de votação no Tribunal Justiça, agora são presenciadas nesta casa”.

O diretor do sindicato também salientou que é necessária a aprovação de emendas ao Projeto, que terão por objetivo amenizar o impacto das alterações ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Para tanto, o apoio dos parlamentares é fundamental e a pressão dos servidores será um elemento decisivo nesta batalha pela manutenção de direitos.

Alexandre Santos, Coordenador Regional da FENAJUD, enfatizou que a luta pela manutenção de conquistas obtidas pela categoria, em um momento de ataque aos direitos sociais, é crucial. Para ele, o rebaixamento de salários e a intensificação da jornada de trabalho, por meio do estabelecimento de metas inalcançáveis e corte de gratificações, são exemplos dos retrocessos em curso e quem devem ser enfrentados pelos servidores.

Os parlamentares presentes se manifestaram sobre o assuntos, dentre eles destacamos as intervenções proferidas pelos Deputados Estaduais Heitor Férrer e Renato Roseno, que se posicionaram pela aprovação de mudanças ao projeto e se colocaram a favor da manutenção das conquistas obtidas pelos servidores do judiciário estadual.

Em meio as duras críticas ao Projeto de Lei, que trata das alterações ao PCCR, também foi bastante comentado o Projeto de Lei nº 93/2018, que trata do reajuste de 16,38% à magistratura. Os representantes das entidades de classe salientaram que além de um afronta às finanças públicas, os recursos a serem utilizados para concessão da revisão dos vencimentos dos juízes serão retiradas conquistas da maioria daqueles que compõem o Poder Judiciário, os servidores. Como comentado na Audiência Pública, o Tribunal de Justiça age como um “Robin Hood às avessas”, retirando direitos dos servidores para manter os privilégios da magistratura.

Com a difícil tarefa de defender o indefensável, os representantes do Tribunal tentaram justificar as alterações propostas, argumentando que é necessário aumentar a produtividade dos servidores, por isso as mudanças na GAM, assim como é preciso uma readequação financeira com cortes de despesas, por isso as mudanças na GEI. Já as mudanças nas atribuições, de acordo com o TJCE, terão por finalidade corrigir possíveis desvios de função.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Diante da possibilidade de votação do Projeto de Lei ainda nesta quinta-feira (13), conclamamos todos os servidores à comparecerem as ações que serão realizadas pelo sindicato, com início às 09:30 horas e concentração na frente do Plenário da Assembleia Legislativa.

Nossos direitos estão em jogo, participe!